Constituição Política do Estado do Pará 1891

L -49 - e de jniz snbslilulo; e o :2° os officios do official do prolesto <l P IPltrns e lilul os de CTl'dilo, ofrkinl do registro civil de nas– ri 111P1it os. r·,1sa11w nl o;; l' obilos. ol'nrial do rrgistro especial, cs<'ri r au do ju ry e d,l:i :rncloridadt!S de srgurança. ~ L.Tnico. i\os Joga res onde ac lu :1 lme11le existirem dois offirios pro\·idos ,·ita lieiamcnl e observar-se-á cl cscle já discri– minaç·üo estnbe lec ida nes te artigo . .\rt. 114.--Tlaverá mais no dislrido dous partidores ser– vindo lllll de distribuidor e onlro de conlador e um porteiro dos au,1i lorios . .\ri. 115.--Xas circ· nmsc ripçües que não fôr séde de dis– trido haverá u111 CS!Tinlo qu ~ se rvirá no crime, exercerá as f1mcç•flc;; de labcl!i ão de nota s e tle otlicial do registro civil de nasc i1ll c· nlos, casa mentos e obitos. .Arl. l lG.--Xa capital lia,·cd : o) Tres l:ilwlli iles cl0 notas qu e servirüo lambem de offi- cia..:s rl e prnte;-; tos de lc·ll ras e de I itulos cfo credito ; b) Quatro e:::c rivü cs do civcl e casamentos; r·) Dois L'Sc ri,·ücs de orµhãos e ausentes; d) U111 ese rivào ela pro,·edoria e residuos; e) Dois esc rivüe;; ela fazenda elo E:,lado e Jlunieipal: /) Um orticial cio registro predial; fl) lfm oflicial cio n·.~istro l'irit de nasc· i111cnlo,;, cnsa111en– tos e obitos: h) Um Of'fi!'ial do re~ i;; tro especial de lilulos e documentos; i) Dois distribuidores 11m do jnizo accumulando o officio de cont:idor, e outro da F,;zenda 'que accumulará o de con– laclor lalllbem da faze nda ; j) Dois parliclorl'S; lc·) U111 drposilario pnbli co ; / ) Um porleiro dos a11ditorios ; n1) Dois rs1-rirü1'S de :1pprlla~·üo; 11) U111 port('iro do Trillllnal -.;upcrior; u) U111 a rali ulor da fazt•11ef:1. ,\rl. 117.-St'lll!Jll' q11P fôr l'l"l'::tdo um disfriclo juciiciario, se r,io c·o11-:icle1 ados a,i 111L's1110 ll•111po c;rpado:5 os of'flc:ios ele que lratalll o;; ar!-:. 11:! L' 111. Arl. 11 8.- - \'agando u,n offil'io de justi~a scd provisoria- 111r11le prori<lo: no TrilJ1111al Superior pelo respecti,·o Presi– dente; na <·0 111arca da c·apif al, pelo (!oYernaclor. ~ J? Xas comarcas tlo inll'iior, vagando qualquer otricio de justiça, será p1 ovi do int erinamente pelo .Juiz de Direito,