Constituição Política do Estado do Pará 1891

-427- NOTA ri) As li cenças con cedidas a fun ccionarios devem ser se i– /adas no aclo àa exped ição da portaria q ue as con cede, não µorle ndo, porém, prorluzir etfeito a ntes do Ounipra.-se da au– cto ridade compden le. o) ::ião i:::entas de se llo as concedidas a praças dos cor– pos estadoaes, e m virtu d e de ins pecção de saude. ' § 5? NOMEAÇÕE:; DIVERSAS r Sello ele verba l ? Titulo de despachantes ge raes da H.ece - herlori a . ..... .. . ........ .. .. . .. ............. . . .. . 2? " el e ajud a nte dó mei-mo . . . . ... .. .. . ;3? ,> de ca ix e iros d es pach a ntes ele casa comme r r ial ......... .. .. .. ........ .. ........... .. . 4? S uppl entes dc juizes subs titutos e recondu c- ça o dos mP.s mos .. .... .. . ..... . ........ ... ..... .. 5? R econdu cção nã o esp ecifi carla, transfer en– cia el e emprego, 011 novo titulo para con– tinuação d e exert.:i cio, compreh e ndidos os demiltidos e novame nt e oc:; nomeados sem melhoria de vencime nto .. .......... .. .. .. 6? Tilulo d e agrime nsor uu d e habil itaçã o para exe rcício do C:)rgo .. ......... . .. . ............... . 7? Commissão sem vencimentos, emprego do exe rcício e ventual, na.o especifica dos , e os ve ncimentos me nores de 200 "000 por a nno .. ..... .. .. .. . ...... ... ........ . ....... ..... . 8? romea ção de esc re vente juramenta do .. .... .. 9? omeações d e a vali adores e out ros feito s p elos j ui zos es tadoaes ... .. . .. . . .. ....... .. . .. . 408000 30 000 30~000 5 000 10~000 30 uoo 5 ººº 20 000 40 000