Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 44 - Art. 79.- Xa Capital, o T ribunal Correccional compol'– se-á do juiz de direito da--!~ vara, q ue se rá o prcs icl enlc, e cl c df,is jnizcs subs titutos; nos 'di sl ri et os qu e fo rPm séde de co– marca, do juiz de clireilo, q11 e se rá o prc,; irlcnl c. do ju iz s 1~b~– titnto e do 1<.' suppl enle nps lc ; nos outros disl ri ctos, do JUI Z substituto, que se rá o pres id ente, e de dois cid adãos so l'lcn cl os dent re os jurados suppl 1• nl es do d is tri cto. Art. 80.-.\'a lll l'S llla ocra si,l o crn que nos di stri rtos ju · di ciari os , qu e nüo fôr st'•de de co 111 a rf'a, se proceder ao so rteio rios jurad()s par.1 a ulti111 a SPCÇào do J11ry do nnn o, se rüo . pela mc::ima fórrna . sorteados da lis ta dos suppl c11 les de jurados , dez nom es para se rvire111 no Tribunal Co rrcc-c ional durante o an110 seguinte. § 1? Dos so rteados serfw con::; idcrados juízes do Tribu– nal C:orrecc ional , na fórn1a do art. 7!1, ullima parle. o., doi s primeiros cidadãos sorteados, e s uppl cnl cs na ordem do sor– teio, os oito seg11intcs . § :2? A lis ta dos sorteados sed lançada no livrn do sor– teio do .Ju1·v, publicari a por editacs e no Din,·io Ot/icial e rc– metlid.i pÕr copia aul henti ca ao Pres idPrite do Tribunal Superior e aos ci ladãos sorteiacl o::; . Art. 8 1.-0 Tribun al Co tTecc iona l re unir-se -á no clis– trir to j11diciario da ca pital nas scg1111rlas, qua rta;; e sextas – feira el e caria semana; na s S<,.dcs <la-; co niarca::; do int erior, na s quartas-feira de cada Sl' mana ; e no-; oulros di :; triclos judi– ciarios nos dias 1 e 1 ;'j de cada 111 r z. ~ Uni co. Quando o dia de;; ignado para a reuni üo <lo Tri · huna! fô1· dolllin;;o ou f'eri acl o, es ta lerá Jogar no di a inun e– diato. Al'l. 82.-0 tribunal rcuni1·-s"-á incfopcnJ cntc de convo– caçào do,; se 11s 1nernhro.::, e, cpiando a a ff1 11cnr·ia do :;e rvi ço o c• xi 6 ir, podení rca li,-ar co nfe rencias PX!raordin arias, sob c- 011- vocaçào do lJl'C:; id ente ou por indi caç n.o dos ~e u,, membros cm maiori a . Arl. 8:3.--A.s scs,,ões do Tri b11na l sc riio publi cas, e o jnlga111u il o só podt>rá se r profe rido qua nd o prPsr 11l t•s lodo:; os membros do T ri ounal; e~ te po il cd , por{1 11 , f'111H:!' io11 a r pa ra o prt•paro do,; prnc t•:-so:; r:0 111 a 111aioria do;; :-i<'ll5 111 1•11 il,ro:- .. ,\ri . x 1.-0 11 1L·1 11 lmi d,, Triln111,tl <:orrt•1·in11al . 110 d1s– lril'!o ,i11dic.i1rio d,1 1·.1pilal. q111• s,• 111 motivo jus ti íii-ad1, 1li·ix:~r <k c0 1111 ,;11·1•< er á,; l'l' ll lliões do Tribunal, JH. rdcrú os v e 11 c 1- rncntos integracs <lo:; dias 4ue fa ltar.