Constituição Política do Estado do Pará 1891

r -378 - Secção UI A ctos do curador ele 1·esidnos 40. Officio ou pnrece r nos autos,· por uma só vez, sobre o mesmo r1swmpto, 0 11 rrs ultado rl e cxi- gen,cias fc ila s .. . .. .... . .. .. ... ....... ... .... ... ... ... . .. 41. Petição para inicio de presl açao de conlas lcsla111 enl. 1ri as.... .. ..... .. . ... . .. ...... . .... .. .... .. .. ..... . 42. Resposta em req11 erime11to de parle.. ... , . · Secção IV At:los do Cll raclo,· das 11ws. as .falliclas 43. Officio ou p::irrr.1'r· nos nulos, por uma só vev., sobre o mesmo ass un,plo ou s 1 Jbrc o rcs ullact o il c ex igcncias f'l' ilas .. ... . ... ... .. .. .. ..... .... . ..... .. ... ... 44. Resposta cm requ<'rimc nl o d pnrle... .. . Obser vação.-Quando fu ncf' ionar cm processo crime con lar-sc-hão as mes111as cuslns da secção I cl es ta tabell a, em razilü dosados pratica dos . Lei nu– me ro 859 de 18 de Agoslo cte 1902, art. 130. TABELLA N. 3 ACTOS DOS OFF ICIAE:S J DI CIAES Secção [ /Jos tabelliii.c.~ 45. Busca nos processos find os ou parados pot· 111 nis de seis rnezt•s ou pape is archi vados no carl o– rio : c1) ele ma is de seis mezrs alé u111 nnno ......... . 6) de mais ele un1 anno alé HJ nnnos.... ... .. :·· · -! 000 3$000 ;3 000 10 ~(:00 (j. ººº 2 ººº 5 ººº