Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 24-4 - e com referencia ao que con sta r dos seus prolocollos, e mai s clilig2 ncias cornrroba~orias ti a pN da dos a ul as, 1·cqu l' t'Prá o inlei-essa<l o a cila1;f10 tia oulra pa rl e pa ra na 1'~ a11di e11 r ia conf<'rcnciar sobrP a re fórma, aprese nta nd o n' cssa ocrasiào a111bas as partes as dupli eal:ls, co ntm-f6s. c0 rlidões í' qu ac,c:;– quer documentos que liverem, c;; uaes aos c1u0. es lav:.un nos nulos dese nt.:arninhaclos. De lndo quanto então occ·orn' r lavrar-se-:í. aulo ci1·r 11m– slan ciado, qne se rá ass ignado 1w las partes e cl evcr.i :.ibrir o prot.:esso ref'ormaclo, e ao qual se junlarüo todos os docu111 e11- los na mesma audi cncia oITerN·iclos. Arl. 38 1-0 auto, ass i111 feilo. supprirá o processo perclido em todos os pontos concordantes ou completos. Qnanlo aos outros pontos, proceder-se-á na fórma do pro c.;esso orcli– nario . Arl. :38:2.- -Xfw tendo havido protlu c•ç,lo de prorns nos anlos perdidos, a ref'ónna lirnilar-se -á á rcproducç:1o dos ar– ticulados ; se já tiver huviclo, se rCLO as prova::; reprodu– zidas. ~ l '! Aprova les lcmunh a l rcprodu zi r-sc -:í p0la inquiri – çfto das n1 es 111as lcs temu11h as qu e tive1·e111 cl eposlo: s0. al ~· urna houver fall c•c ido, on es tiver i1np ccTida el e dPpôr, o se u dcpoi- 1ncnlo pod erá se r co rnprov,1<1 0 pelo de ou lrn,; les le: rn1111lta s. ~ :2'! Sc111pre que fiir pos;; ive l, a,; vi ,; Loria;; e avali ações se rüo repelidas pdos rn es 111os louvados. s :1? ,\ prova llocurn cnl ,tl sc•r:.i rcprnduzitla por Lraslados P re rlidücs exlrnhiclas do ori :;i 11:1I; <' 11 :í.o lt:iv c11llo, 011 (• slall(lo perdid o o origin al, por 1ll <' io de lc'slc-mu11l1as qu e deponham sobre o conlPudo do docu111 cnlo e sobre o descaminl10 d'c lle . s 1'.' Na n •prncl11 cc;fto de netos ,i ucii C' iac•s depôrrw r.01110 lcstP1111111h as os f'unr cion a ri os que os 11011,·!' rt' lll prali f' ado 1w processo que se pcrcl <' 11. Arl. :ix:J.-- Jul;;ada a rcl'1J r111a , s1•g11ini a eausa nos Ler– mos s ubsequ entes aos qu e se rel'o1·u1 arem, quando pend ente, ou ser;i :1rcl1i\'ada quando finda . ¾ uui eo . Apparecc ncl o os aulo ..; dcscaminhad os, n 'ell es seguirão os termos qu e ll flo es tiv e1·e m proees,;ad os nos da re– fo rma, appensando-se 11 l'sles . Arl. ;J~-!.- - Se o proc:esso 1w rdidu ou cl es1) 11t·, uninltad o j :i >-l.' achava no Tribuna l S111w rio1· de .lu ,; lii;:1 , o proc·cs,-; o el e re – forma für -se-:í, nilo obslante, na l '.' inslanc;iu.