Constituição Política do Estado do Pará 1891

-237 - Arl. :}:35.- Pa rn esse fim, p edirá qualquer rlos sor.ios ou q ue m lega lmen te o represente, qu P. sejam os d emai s citndos pam, na 1~ a udi e ncia do j uizo proce cl erem conjun clame nle á escolh a e n omeação elo liquida nte ou liquidantes, que poderão ser ou não soci os; pena de r e ve lia. § l ? Acc usa cl as as citações, o j uiz, ouvin do a res peito os s ocios qu e compa rece rem, toma r-lh es-á as decla rações e ma nda rá lavrar o termo de nom eação de liquidantes, se fôrem accordes todos os socios . • § 2? Se houver divc rgcn cia quanto á escolha ou nomea- ção, es ta f.ir- sc-a pc ln m ::i io ri a uos socios , computada pela fó r– ma prcscri pta no art. 486 rt o Cocl. Comm. § ;f! Ha vendo empate,, ou n ão se ndo possive l computar a ma iori a dos socios por d efeito das cscriptas ou do5 docu mc n– lo:; e xhibid os , o j uiz, no mesmo aclo, fará a nomeação de s ua li vre eseo tha, pode ndo rccahir em algun s dos socios o u cm p essoas ex tranhas á sociedade, como ma is prndc ntc fô r. § 4~ N' um ou n'o ult·o cnso .3e r..i e xp erfülo ao liqu ida nte nom cn i! o a lva t·á p a ra lonrnr posse dos li vros e have res da sociedade, d e ve ndo pro ceder á liquidação nos ter mos d os arts . 3-J.5 e :352 do C:od. C:0 111111. Art. :33G.-Occo rre ndo opp os içrw po r p a rt e de al 6 u111 dos socios, anlcs J e fc iln a nomcnpo do liq u idante, cons is te nte ou cm não es tá clisso lvi cla a soc iedade co ns tituid a por tempo dete rmi nado, ou c111 dcve r C' onlinu a r n ito obs ta nt e fo ll ec.:i me n – lo el e al gum dos soci os (a rl. ;335 ns . I e IV), o jui z ma nda rá qne os a ut os lh e seja m co nclusos, e dec lara r,i disso lvi da o u não a !:'Or icdadc, conforme as cla usul as do co ntracto. ,\ rl. 3:37.-Do despacho que julga r o u nào di sso lvi da a soc: it.:dade hnvcrá rec urso de ,1gg ravo , de ins trumen to no pri– meiro cas'o, e de pd iç·ão no seg uncl o. Art. 338. - !'lo despacho que j ulga r di sso lvida a socieda– de , o juiz nomea rá um liquidante provisorio que exerce rá s uas funcções a té a cl ec isüo do r ec ur;; o. Art. 33fl. -0 liquida nte, ou exe rça a resp ecli va fun cção por fo rça do co ntracto socia l, o u cm virtude de cscolh n ri os soc ios ou 11 011, eação el o j ui z, pode rá se r des tituido no caso p rev is to pe lo a rt. 3 17 :t' pa rle do Cod. Comm. § 1~ A des tit uição poderei ser pedi da por q11 a lqu c r d os soc ios, po r credores da firm a, ou pe lo rcpre!:entant e do Min is – lcrio P ubli co, se na liquid aç-íl.o fô r i11l eressad o algum me nor , orph ll.o de pae ou mãe.