Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 225 - ,\ rl. 25G.-Ao juiz co mp e le a nom e<1ção dos arbitradores r,11 :í. r e ve lia da s partes, o u qua ndo o arbitrame nto fô r c.r-o{Ji– cio, ou qua ndu ho uve r seg11ndo a rbilrame nlo por diverge ncia d os lres arbilracl or cs. Art. 257.-80 m esmo a clo e a ncli encia , ct e pois da louva- çüo d as pa rles ou norn eaç,\o d o juiz, pod e m a s m esmas parles a,·C' rba r d e su s pe ito o arbitrador ou a rbitradores, louvados ou n omead os. A s us pe ição só pode fundar-se nos motivos d eclarados no art. 95 . Arl. :2,i H.-0 juiz na m esma audi c ncia, nn a lé á sPguinle , loirará conh ec.: im e11lo Yc rlwl e s umrn a ri o da qu es tão, r edu– zind o a lermo a s uspe içüo, inle r rogalori os. inquiri ç- ão e d e– m a is dilige ncias a qu e proced e r, e da rá a s ua d ecisilo, ela qual não l1a Yc rá r ec urso. Arl. ~-l !l.-0s lres arbilracl on )s co nsulta rão e ntre s i, e o qu e rcso lvc n •m po r plur,tlidad c d e vo tos se rá rcdu zic!o a <'S – cripl o pe lo te rce iro n rbilr~1rl o r, e ass ig nado po r lo d os, c um– prindo a o ve ncido clcclarar expressa me nte as razões el e di,·er- ge n cia . • l rl. 260.-::ie ne nhum acco rdo h o uve r, e fo rc: 111 os lrcs a rbit1 nr1o r cs d e opiniã o <li\' e rsa , ca da um esc re ve rá o se u bucl o 1·0 1110 e nknct e r, dando a s ra zões e 111 (jll l' se fun da e i111- pu gna11d o os la ud os co 11tr:1ri os. Arl. ~Gl,-0 a rb ilrnm c nl o . no c<1s0 ,l c a ccô rcl o, o u os la ud os, h:n ·,· nrl o cli\' c rgc n <" ia, se rf10 c:::c ripl o,: cm term os C'la1 os e prel" isos, e co nl"o rm P ac,s qu c~ ilns propos tos. Arl. :W:2. -0;; qu L•s il os d os a d\' og-arlo s se rüo ap resC' nlados n a audi .:1w ia da louva ção. e os do _j11i z virflo in se rlos ou m e nciona dos no d es1,ac lto p r lo q11al ff>r o arbilra111 c nlo d e– cr e tad o o u a prazad o . Arl. :w:3. -0 juiz nilo fica acl s lriclo ao arbilram e nlo , e pó cl c m~ndar p rocede r a srgu11d o, no 1.:as o d e di\' e rge n c.: ia d os lres a rbitra do res . ,\ ri. 2!l-:I. - Nom C'ados os arh i f radorcs , se rão noli fi ca d os para pres larc rn º. eo 111pro111iss n lega l. , , Se nno ncce ilarc 111 a nomeaçüo, procerler-se-a a no va ]0 11 \'nÇi\O. 1\ rl. 1Gn. -Prrs lad o o cn 111prorniss o, ~e n i\o comp a rece- r em n o rlia e lognr designa d o~, o u nüo cl {i rcm o la ud o, o u con– co 1-rc r r 111 pa ra qu e o arliilra t11 l' lli o 11 :10 sej a feit o no le r mo as – s ignado qu e o jui z pro roga rá ras oa vclmenle, sc rfto multa d os \