Constituição Política do Estado do Pará 1891

r - 223- lação, rep li ca e lrcpli ca e s uas circumsla nt:ias , e stí mcnle :; o– bre esses l'aclos podem depôr. ,\.l'l. 23!l.-Se rào inqu iridas de vi\·,1 voz e pullli c:1111 cnlc, cada uma ele pe r s i, pelas prop ri :is parles q11 c as produzirem, 0 11 po1· seus aclv ogad lls ou pl'ocuradores, e rcµrrguntadas e co nlcs larh1 s pela pa rt,, conlra ria . se us adv ogados o u procura– do res ; os tk po irn cnl os se r.10 csc riplo" pelo esc ri\' àOe rubri ca– dos pelo j uiz que assistirá ú inq11irição para dcft' rÍ r j L, ram enlo ou comp ron1i,;so e 111 a nler a o rd em. ~ o aclo da inq11iri ção poderá o jui z fa ze r ás lrs lc:munhas as perguntas qu e j ul g,11· co nvc ni r ntes. ,.\rl. :2 -!0.- - .\s pesso~,s qu e n, orarr m cm coma rca ou tli s– lri cto alheio ao da c,1.11sa p0d crão se r inquiri das pcranl r o _juiz de se u fô r? cm \:irlud e de cari a prccaloria. As pessoas lcgilima n, cnl c 1mpeLl1das poderão depôr em :;: uas cas as. Arl. 2-11.--A obri gação de dcpô r não di s pe11sa a parte el e paga r as des pesas el e vind a, es lada e Yolla, requerendo a lcs lcm11nh :1, des pesas qu e se11rlo provadas dos aulos se rão co11ladas como custas co ntra o ve ncido. Arl. 2-1 2.--As les lcmunh as ni:10 poderã o exce der a 10 para cada a rli g-o, ou a 12 qu and o l'ô r nrn só arli go , ou muilos da 111 cs111 a subs la nc: ia . O,; dt•po imcnl os excedent es se rüo ri s– cado;, , de 111 0 1!0 qt1 r ,;e não pü$Sa 111 lêr. Ar!. :2-J:3.-- E:' in admi ss ir cl a pro \'a les lemunha l para pro– r a tl c c:01tlr.1clos , qu e, c:0 11 1'o r111 r a lei. só podem se r pro\·acl os por l'sc riplll: e l'O nl ra uu ak 111 do co nt eúd o do in -; lrn111 c nlo dn soc icda d" (a rl. :l()() do C:o d. Com.) ,\ 1 l. :211. - Qnalqu t> 1· qu e SC'ja a qu a nti a do co nlrac-l o, a prorn t<:~ le111u11hal <· ad111 iss ive l como subsidi a ria ou co rnpl e– J11 cnl a r de ouli a pro\· a por l'Snipl o. •\ rl. :21 0- - Exce cl cncl o o l' a lor do co ntracto .is 1:ixas cs – talJl'kr id :i~ e111 lei, 1~ão fi l'a o (' rcdc,r dispem,a<lo de sa ti sfa ze r as cx ige ncias do,; arti gos ant l• ri ores com dil'idir a quantia para pedir sú111 c11lP a que não exceder ó. taxa lega l. Ct\PlTULO \'III A1 l. :2-l!l.- As prcs u111p r;ül'" lt-µac,; ,::fio abso lut as ou co n– di c: ion.ics. Arl. 2 17.-Suo prcsumpçõt'S lcgacs abso l11las os fa ctos