Constituição Política do Estado do Pará 1891

- ~19 - livro de nota s cm que liver s id o la nça do o ins trumenlo pu– bli co ou r egistado o pa rti cu lat , a ind a ass im pode rá e ll e se r re forma do , a lé nos casos em q ue é n ccessa ri o pa ra a subs tan– cia dos contractos. P ::t ra es te fim d eve rá a pa rte provar a perda d o ins tnun enlo e da nola o u regis to, po r meio d e tes– temun has d iscre tas e entendidas, que decb r acla r:-? ente depo– nham sobre o teor do ins trum ento, e qu e e lle foi la nçado nas nolas ou regis to. . ó.rt. 20.J-Se as testemunh as ass im q ua lil1 caclas não d c– puzcr cm clara rn cnlc sobre' o teo r do ins trum e nto pe rdido, s ó aprove ita rá es ta pron , 11 0 caso de le r a per da pro\·ind o d e culpa da pa rl e co ntraria . •\rt. 205. - Sc a!:i Leslc 111u11h as não li ve rcm a s condi ções ex igidas no a rl. :20;3, só fa rii o me ia prova . C.\PITULO lll D.\ CO:\ FIS:,.\O .\xl. :W6. - A co nfi ssão sóme nte va le se nd o li vre, ce d a , co m expressa causa. ver.sa ndo sobre o p rin cipa l, e não sob re o acccssorio, sendo fe it a pela parle cm pessôa ou po r p roc u– ra do r bas l:rntc e com pod c n~s 1'sp ec ines. 1\rt. :207.-E' incliv i.:iirt' I p,11-. t nüo se r accc ila em pa d c e r ejeita da cm pa rte. se o utra pro va n rw houver. ,\rl. :2GS.-Cons tit ue prova pl e na re lati va, e S<Í J)<íd e se r r ctraclada por e1-ro de faclo . A rl. 20!l.- San n e revalida o e rro da ac~· ão e elo processo. salvo o p n'j ui zo d e lc rceiro. Arl. :?1 0.-i\'ii.o pó<I P s up prir a csc riplura publica e par– ti cul a r. qu a nd o e ll a 1~ da ,.; ubs ta rwi a d o contracle, . . \rl. 211.-Só pode ser fe ita p ela pt's::;ôa que es tá na li vt e admini stração ele seus be ns. Ar l. 212.- Súmcnl<' pr0j udi ca ao ronfitenlc, aos se us her– de iros, e nflo a terceiro , ninda que Sl'ja co -h c rd c il'o, co-ohri -• gado o u soc io. ,\rl. ~l :t- A conli ss rw tc111 lo;:a r, ou po r le rmo os aulos, ou em tl cpoim cnlo, 0 11 nns res pos tas ao j ui z. ,\ d . 2 1 1. - .\ co rtfl '-s,10 r r11 a rl igos nilo fo z prova sc nüo a prese nta ndo o ad vogndo as i11 fn 1maçcws e,w rip l,u, e a,-s i~11a – das pela,.; par tes.