Constituição Política do Estado do Pará 1891

- - 19G - § 5<f Que o of'fi cial vá leva nlar a hora ce rla , e nn,o en– contrando a parle, pas> e ele ludo a rompelenle fé, cl ando-se po r fo ila a citação . Arl. 3;3.-- No <'aso rl c se r fe ita a cit ação l' Om hora <'e rla, se rá admillirlo o procnrador que se aprese ntar volunla ri a– menle para res fwnd er á ai·~·ão, r oin proe11raç:10 bas tant e an– l<~rior e l!S pec ial , e c· om ell c co rre rá a ca usa . • .\rl. JJ.--Si'ío pod01n se r cil aclos : a) Os noi vos denlrn dos noves dias das bodas; b) os paes, filh os, irmãos ou co nj uge do morlo denlro dos nov es dias do lucto ; e) os enfermos de 111 oles ti a grave <l entrn d e nove dias, podendo es te prazo se r proroga rl o por e~nal tempo com a.lles – tad o medi co: rl ) os que acompanham o cada ve r ao enterramento ; e) os fun cciona ri os pub]i ('QS 110 exc rcicio rl c se us e111- pregos denlrn do respect ivo tribunal, a udi encia ou cs tnção pu– bli ca. Ai·t. J;),-.Não pode111 se r citados se111 V<' ni a a) os ascendentes leg ilinios ou nalnraes por q11alq11 cr dos sc ns desc1; nrl enlrs ; b) o pae adopti vo , sogrn ou soµ-ra, padrasto ou madrasta pelu filh o adop li \'o, ge nro ou nora. ent r ad o ou entea ri a. cm – qua nt o 1lura r entre ell es af'fini dade. Faze nd o-se :1 cil ação ~c m n ~ni a, no caso el a letra a a cila - 1,ão scrü n1ill u de pl Pno <!ireilo; '~ no ~·aso ri a l<' lra b ann ullrt r sc -á o pror.csso a rc· q11er1m <' nlo do n ·o no a<· lo elo sc 11 ro 1n – parcC'irne 11lo em ju iw. Art. 36.- 1\ cifaç:i.o JH'Ssoal é- só nw nlr, nec!cssaria 110 pr in– cipi o ela <'a usa e da rxcc ução, citand o-se lnmbc1n a mu lh er do réo ou do cxcc ul arl o, se a fJU <'sl :10 vr rsa r so bre bens el e ra iz, ou a pe nh ora n'<' ll cs recahir. .\rt. :37.-0 a rt igo an lc<"edcnlc não co rnprclt cnd r> o caso de ha\'c r p roc nracl or hasla nt,, e-; pcc ia l ou ~e rnl pa ra rccrlw ,· 011 pro pê>r a!'çtJcs cl11 ra~1lc ª. au,-e ncia dt' se n co 11 slitnint r, !-'P IHlo, porc: 111. IH'C<':;:;ar1a a 1·ll aç:10 da m11ll1 cr do rc~o 0 11 ci o t'X<'cu lado, SP ver,;n r a íf UL•s lüo ou a pc• nli ora so h1 •p bens de· rniz, e ni'to li ouver prornrnçüo rspr r inl d't• ll a. Arl. :JK.-- Jl :we 11d o proc urador ,i udi ,·ia l, scni este ci tado (•..;p('(•ia l1n r nl P: ") parn a re111esc;n rl c autos de 11 111 para ou! 1·0 j11izo; 1,) para a i11 qui rição_dns tc:-:; fcm11nli as; C') para a nomca . ç:10 rli- arl1il rador<'s P pr l'll os; d ) pa ra a vistoria, Pxamr ou JI