Constituição Política do Estado do Pará 1891

,-- -19-! - § -J:? Que, rrcusando-se o cilaclo a pôr o-scicnte-ou não sabendo ou não pod endo, o ol'fi<.: ial i::;!;o 111 0s 1110 c0 rtifi eará, aulhenli cando a dec laração eom rlua s t0,; lc111unhas. Arl. l!J.-A citação sube nle11d c-s0 t'cila para a amli en– cia seguinte, nunca para o 111 e::;111n dia rla citação. e parn q Jogar do <'OS:lum e , s e oulrn não fôr des ignado. Arl. 20.-A citação el e ve se r !"cita. solJ pena de nullidarl c : . a) rlc dia, islo ,;, desde o na sc er al é ao pôr rio sol; h) cm dia não feriado, salvo 110s taso::; que podem ser tralaclo,, duranlc as f"crin s. Arl. 21.-A cilaçflo S<'rá l"c ila por dc::;pacho, quando fôr <lenlro da cidnde, ,·ilia ou s e11:' :1rrabald1!S; e por mandado quando fôr dentro cio lcnilorio dLt juri::;dit·\'fLO do j11iz que o assig11a1·. Arl. 22. - 0 111an riado tlc v1! conlet' : l'.' Ü ::; 110111 es , (H'e110- 111es, morada elo auclor e do réo; "2? O fim da citação com lo– elas as espccifi caçõ us que a pelir,:rto contiver;=~•? A r·om111inaç·i\o. se a houver; -!'. 1 O clia, !tom e log-ar do ('.1)rnparec·irn c nlo, se nào fôr para a audi"encia ordi11ari:1; -5? ltubri ea do juiz e s ub– sei ipção do escrivão. Art. 23.-A eilação sc1·ú fcil:.: por pr,,cral oria, qua11clo a pcssôa qu e tive r de s1::1· cilada s e achar ern ju risdicç:Io alh eia á do jniz, perante o qual tc rr1 de 1·c;;pontlc r. Arl. 2-L-.\. prccatoria de ve conlc r: 1" O nonw elo j11iz deprccaclo anteposto ::to do cl l 1 p1·cc,111lP. l!Xc,· plo ::; t~ aqu e ll e !'ôr infe rior a este e suj e ito ü s ua jmistli, •çüo; "2'.' O logar do11d c ;;e expede, e para ond e é C' xpcilitla; :l'.' A pl'lição e o tl es pa,·ho 1·crbo rui rc,·I.J11111; •1? Os le rmos ro~alo1ios 110 cs lylo " con v"– nie11l cs á auclorid:id e a quelll se d e1,rL•ta. Art. 25 .- -Curnprida a prceatoria pe lo j uiz dc prPca tlo, mandará es te cilar a pa rle por mandado nos lermos elo arl. :22 " eom hora ccrla no;; lc r1110 s do :u t. :3:2. Art. 2G.-Oppo11clo a parle cilad a Clllbargo;; á jJI cc·::itoria rl cnlro de 2-1 horas qu0 corrPrüo em carlorio se rüo clle::; re- 111cllidos ao juiz clcprc•c:anl c para de ll es conlH' l'~r, salvo s P con– cluirem eviclenle rn c nte a i11to111pt>tt>11<·ia do jni% tl1•pn•c;11il 0. Arl. 27. --A cilar;fto por pn· caloria s 11b0nll'. t1d<'- ·e feita d e– pois dt• 11111 cl<'<'L·ndi<J. qur• Sl't'Ú ac;s ig riatlo 11 a prirn c ira aucli P11- 1·ia dPpois ela dPvoli1r;;-10 rln prc·calorr:1 clc\'irl:tnH•nlP 1·11111prida. . .\, l. 28-A citaç·rw po1 Pdita< •::; lt·ni tn~ar. o ) rpra11dn fô1 1111·1•1 l•.>, ou i11ac c1 .. ,s i,, ·I por lº,llha d, · p,·,,, lv 1111 ,.\ IH · tTa o lugar cm que 1:,e a(;har o aus ente que tem tl e .ser citado; ú) t1ua11do , .--