Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 186- perante o juiz do seu domic il io cm vil'lude ele precaloria, que se exped irá com citação das parles. § Unico . Se o réo est iYer preso, scr-lhc-,i pern1illido com – parecer por procurador e assistir â inquirir;ão no juizo di::– prccado. Arl. •H::í.-Poclerüo lambem ser inq11iridns no juizo cio se11 clo111ieilio ns leslemunlws qri c ho11\·P1-r1,1 de dcpôr no Tribunal Superior de .Jn~tiç·a ou 110 Tribu11.1l ~Iixlo. .\.rl. -146. Se ulgu111a l<'skrnunha houver de ausenlar-.:;e, 011 por sua aranrada idade ou por s0u estado valel11clinario houver l'Pceio qJc ao tempo da prnva já não exista, poderá · lamlJ1>m ,·iladas os parles inlcres,mrlas, ser inq11iricln a rc– querirnc•nlo ele 11111a dellas. a quern sPrú enlregu" o depoimen– to para dellr usar quando e rnmo lhe conriPr. Arl. 117.-.'.s leslemnnltns, qup notificarias não compa– rccerPm ii sessão elo lrilrnnal cm que a ca1ha tlerc ser ,julgada, poderão ser cn11cl11zirlas del>aixo de prisfw para dcpcir e pu– nidas p0lo resp••dirn presidente c,Jlll a pena cli> cinco a quinze dias de reclusão. ~ Unico. Alérn disso, se l'lll razftci da falta de r·on1pareci– n1ento dP alguma ou al::i-u,nas tcsle1nu11lta~. a cansa f'i'ir adi– ada para ontra sessüo, toclas as d1'S(JPSas das 11m·as nolifica– rêips e 1·il:w,-Jes q11e se fizen•111 e das ind1•11rnis:tl'i1L'" ,ís ou! ras lesle11n111ii'.1s, seri\o pa;.!as por aq11ella ou ,Hi"111.'11as que t'alla– re111, as q11aes potlerào sc:r a isso c·ondv11111ada:; pelo juiz na dec:isào que tornar sobre o adia11Jenlo da causa. Arl. -l-18.-Sc o depoimeulo de algu111a testemunha fôr arguiria ,,lc tais?<' parecer proccrlenfe ao juiz a arguir;à.o, cslc 1J1andara recluzrl-a a lermo nos autos e n!rnelleni as respe– ctivas copias ao n1inisterio publico. CAl'JTlJLO IV ,, \ CO ,TJ,s,io Ad. -1 tn .-A r·o11fi,:c:f10 li\'J'c, r•xpo11la111•a, 1·uimidi11rlo r·n111 as cin 11111sla111·ias do l:1dn, prn1·,1 a t·11lp,1. Arl ,1.-10.-A r·oníis;-..rto t~ iJ1dil'i~il'1'l e rl'lrnLtl"<' i l.'lll qunl qtlL' I' l t•fll]H) 1• <.•s t.Hlo do pmc, ·s,o. 1\11. -J!í 1.--~\ r·o11fi '-:1o I u1t1a-s1• I'"" l1•r11t1i 111,s .11110-;. ;1-;– SÍt-!IHllldo-o o jui, uu audorid:id1! t> o cuufilL·IIIP 011 rl11.is IL,;– le111unhas, L{Uamlo este 11úu wulwr ou 11rw puder esercver. ..