Constituição Política do Estado do Pará 1891

-185- Arl. -J:Hl.-:\"üo serüo obrigaclos a l't..!\·el::il' o segredo que lhes tin:r s ido eontiaclo no cxereic-io ele ,-ua prnfis;,ão on 111i- 11isle1 io, os 111 ecli('o:-:. ailrngado:-:. parteiras e sacerdotes de qualqun eonfi~~üo n·li g-iosa. Arl. -HO.-..\" lc~-'le11111nk1s dernm declarar seus nomes, t?dade. r slarlo t' proti~~:·10. 1·t•sidt>11eias, se süo parente::; e e,n que grau, amigo$, inillligos uu dependente:: 1le algu111a da,, parles e o que lhes ffir 1)('rgu11L1rlo :;obre o processo .. a) De\'c111 prestar arfirma~r1.0 d,t \'erdadc sobre l!UC srto cl1amadas a dizer; b) Den:111 ser inquiri1bs cada uma de per si, de modo que não possam ou\'ir os dcpoi111enlos uma das outras, nem as dcc la ra~·õe,, d,ts p,utcs: e) DL~\·c111 ser inquirida;-; pelo _juiz, 1H'1'11lillimlo-se ~í,; parles as perguntas que rl'q11ererem, em pri111ciro lugar as le::;l emun has de aeeusa~Ct0 e lo;.:o depois as de defesa. A.rl. 1-:ll .-..\ clc,;laraçi"lo das lcsletnunhas deve ser cs– cripta pelo escrirão e assignacla por ellas, pelo juiz e partes. § Unico. Se a testemunha nüo souber ou não puderes– cre\ cr t>l'ditá a algue111 quP por ella assigne, sernlo antes o dcpoi111L'11lu lido 11a prc.:ença de a111bos. Arl. -J..1~.-No li111 do dcp0irncnto de cada lesle1uunh:1 podl' o réo nüo s<> consleslar o rneslllO depoimento com as razões que lin•r para isso, como declarar qu::tt•sque1· eircums– laneias 011 Jefcilos que tornem a testemunha suspeita de par– f'ialiclade. ,\rt. U:!.-:\ao puclem ~er Lt•slemnnhas. ,t) O ascendente, dl'seentlcnlP, marido ou mulher; IJ) O p,1re11le con,;anguineo ou aflim 1lt· ~'.' 0do civil ,·) Ü 111e11or cl<· 11 a1111os. ; l '.' Totlavia pode1:-10 as p,u-l1•s ,, o juiz informar-se clel– lcs, SPlll lhes dC'l'crir artil'l11açrw, sobre o objcc-lo da queixa on cl1•11u11ri,1, n•d11zi11do a lermo a informa~fto, que ;;erá assignacla pelas infor11ia11lt•", .i ui 1. e p,1dcs. ~ ~•: ,\,.: pes,;oas a que se referirem as leslcmunhas anoladas pt•la s p:,rlL'S 011 i11for111anl1's, serfto do 1111,smo J11odo inquirid.i s, s1•111JH'e que li"ir possiYcl, a ret1ucrimento dm; parl1·s. ~ ;f.' l·>t:i inlormaç,10 ll'd o credito que o juiz entcnd0.r dl'\"l'l" clar- 1111' cu1 allençfw ü,; <'Ín:umslan<'ias. ,\ri. -1 -11.- \ s te,- lt•t11u11has que rcsiclirt'lll cm lcrritorio alheio ü juristlir;i,::1u do juiz, poderão prestar seu depoimento