Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 184 - Arl. 4:30.-Findu a dili gencia, farão os executores um auto de tuclo qu anto tiver occonido, no qual lambem ck:,c re– verJo as cousas , pessôas e lona res onde fo ram achadas e ass i- " .. . gnarão com duas tes temunhas, que os mes mos ofhc1aes ou execu lot·es rl cve rn ch:-unar logo que quize rcm prin ·ipiar a di– ligenci a. A1l. 4:31,-0 possuidor ou occ111la1lor rle pessoas ou co u - !õas qu e fo rem objcd o da busra, :;Prão lPvados á prcscn,;:-t da a neto rida le qu e a on l0nou, para sr rc111 proc1'ss,11los na fó rrn_a da lei, se fo rem mani fes tamente dol osos ou eumpl ices no crim e. Art. 4:32.-0" executores rhrào cópi a el o auto êlS parl es se o pedirem. Ar t. -t:J:3.-:'fo c·aso ele não se veri fica r o fim da dili ge ncia , St: ri\o co1n1nunica cl a::; a qu em ti\·c r soffrid o a busca, se o re– qn erer, as provas q11e houverem dado causa ú cxpedi çn.o el o 111anda<l o. Ad. -t:34.-0s iustrurn enlos, effeilns elo crime e quaesquer out ros ohjcclos apprr henrli los se rào aulhcnlica rl os pPla a uc– loricl a<l0 e co nse rvados cm juizo, para ::;c rcm prese ntes na for– mação da culpa e no julgamen to. Ar!. -1'.Hi.-Xas diligencias que as audo ri rlades a bem el a j~1stiça t_Pnham de faze r nas repa rti ções publi cas, clcverilo clir_i– g1r-sc rl 1r0damenle aos res pec ti vos chefes, p0tl in<l o-lhcs rl1 a e hora par.i C' lln s se offecl11a rt> 1n , e 0-;lc,;, 111,1rr:1 11 do-o,;, nr,le na – n1o ,is rc•parl i<;f>Ps que SI' prestem üs ,lil as dilige nr:ia-; . CA l'JTl l LU Ili .\ri. -:1.:Jt,.-.\ s leste1111t11h,ts serJo offL·rec icla:; pelo !JllL't– xoso, t·rpr<'s<'nlanlc elo rninbt0rio pu lJl ieo e pelo réo . .\ ri_. yn.-A~ tcslrmunlias se rão obrigadas a eompare– cer e111 JlllZ~ 11? 1l1a, log,1r e hrmt , 111 ,~ lhes fôr mar1:ado, n:10 porlP11<lo PX11111 r-SP dl'slc dPvcr por p1·i \'ile" io al::;-11 111. i\t-1. n (') .-,\s lc'i ll'lllllll!ia~ <jll L' 11flo º,•1J11lp,1rPr(' l'élll ou 1·1 r 11~ar1111 dc• p.-,r s1•rào p1111irla,; ,,0111 a pell.i dP pris:io de Ires a cinc o rl'.1 =: , (j U ') lli P sr d imnn ~la ::if'IIJ rl l' ]IL)IHlen ci,t rle pro– u •r.so , e r· 111d11zirlas ao juizo dclmixo rl r rnr,1. § L'nirn. ,\ pena de pris,10 pocll'rá ser eon\'l' rtida 11,1 ele 111ulta 1le :Jtl. il 00~ a r1~r1u1:ri111e11 l" rla te::; k111unha . j •