Constituição Política do Estado do Pará 1891

pelos prritos e tesle11111nhas, 1w'ncionanrlo-se as inves_ligações feitas os quesitos e rc::;poslas e quanto houvl'r occomdo. Àrl. 418.-0 corpo tlc dclido será ju lgaclo procedente ou improredcntc pela auclori<ladc que o fizer, conforme achar que prova ou não o dcliclo. Art. 419.- Julgado procedente o corpo ele delicio. será remeltido ao mini,.;Lcrio publico, ou entrrguc á partr. queixosa, se foi por ella requerido, cm traslado se o crime for de acçfw publica. Arl. 420.-0s exames ,-lc sanidade, cadavericos, as au– topsias e as exhuinaçõcs procedem-se de accordo com as regras eslabclccidas para o corpo de delicio. § l'nico . A auctoridade, quando proccclcr a csles actos. deverá ler presente o auto do corpo de c!Pliclo. CAPITCLO li .\rt. .+~1.-Conccdcr-sc-á mandado ele busc,1: u) Para apµrchc11d cr cousas furlaclas ou tomadas á força ou ('0111 f'.tlsos pretexto, ou achadas; IJ) Para prender crirnino,;us; ,·) P:1ra upprclirmlcr inslrumcnlos de falsiflcar/\.o. moeda fal:=:a ou outros ohjeclo,; fal~iíii-a<los 1k 1jualqLw1· 11a'turc1.a q11c scjarn ; d) !'ara apprd1ensõcs d1• armas e 1nun irücs destina las a desordens ou qualquer cri111e; ' e) Para descobrir objrctos ncccssariosá in·ova ele alµ-11m cri1 nc ou cm defesa de algum r1\o. ,\rl. 4~~--0 mandado d1· busca pr,rle ,;cr L'xp1 •di1lo a re– querimento da parte offondida, do 111ini:,lrrio p11iilico ou 1.r- 0./Jirio. ~ J ': -Co1~c?dc-~c a rc'. Jlll'l'i r1w11 to <la parir> 011 <lo rc_prc•– s<:n lanll' do 1111n1-,l1 r10 pulil1 'O, q11a11<10 0 iwdido ft r 1•.;C'l'l[llo , cQ~l dc1·l.1r:v:no d_as_ razf11" [Hir· que vn•-,uuir acJ.ar, 1 111-sc o~ ob.1ec[1,s ou o c1·;i111 11oso IHJ l<i:sar indi,·ado, d1•111011slr,1do 110 dotUlJll'lllu.; uu apoiado pe'a [', 11 11a d,t ,·isir11 1 anea rrn 11olori,: • dadc pulJli1·a ou por ci1·c1.i11stancia. lal'S qu'c esla1Jclcç,i11 . ,·cliclllL'l1 1 l'S indícios. ~ :!'.' -Q11an·]Q llilo SI' \'Prilinr,•111 as 1·011<li<;ücs exposta~, " 11 •,111.J.1 l1 1 11 "10 porl1'1',Í -,PJ' •·xp<• licl<:, s011i10 :í vi-;la < 1 1lr,•cla-