Constituição Política do Estado do Pará 1891

r - 181 - TITULO XI Das provas CAPITULO 1 DO COHPO DE Df:LI CTO Art. -H O.-Formar-se-á corpo de d elido, se o crime rl ei– xar vestígios que possam ser ocularme nl e examinaclos . Art. -111.-Se o de liclo nM dei xar \' esligi os ou d e ll c so– men te se li\' e l' noti cia quando os ves tígios j:.i não exista m, s e– r a.o as tes temun has inquil'idas na forma ção da culpa, nã o só sobre a exi sten cia do crime e el e suas circumstan cias , como acerca do d0linq11 enle . Art. -1 12.- Para se pro ced~r a corpo d e delicio, a ::l.llcto– r ici ade nomea rá p elo me nos duas pes!"ôas profissionaes e pe– r itos na ma te ria de qu e se tratar, e na falta ll e llas pessôas de bom senso. § Uni co. Serão pre ferido~ , salvo o caso d e urge n r ia, em q ue nã.o possam comp r1rcc 01· pro rnplam c nl e , os profiss ionac'3 q ue perc eberem ve nci,u e nl oc:; do s rn fr t'S 0s la,i11:i cs . A.rt. -1 13.-A's prssôas qu0 sc 111 causG se não presla rPm a faz e r corpo de clclido, se ,;i i111pos l:i a pc n,1 de rnull :i de 50$000 rs . a l00S000, pe la a uclo rid adc qtH' as livc r no – meado para peritos. Arl. 4 14.-0 COl'po de Ll l'l ido pod r rá se r feitn cm qu a l– quer dia ou hora, e se mpre o se ni o ma is pro:-..imamcnle que fô r poss ível á perpetraç11o do dc li clo. Art. -115.-Tomatlo o compromi sso ti os peritos pela :iu– ctoriuad e qu e os nomeou, es ln fo rmul a rá o~ ncce-;sa ri os qu e– sitos , t e ndo em :i lte nção os eleme ntos constituti vos cio d clirto P as circums lflncias qu e possam influ il' sobl'e s ua class ifi cnção e man da rá colligir lud o qu a nt o e nco ntrar no logal' elo dr li clo ou fü s vi sinhan ças r1ue p osc:a. sc rYil' de pro rn on e.s chll'C'ci– me nto. Art. -llG.-Se os per itos pedirem e~p aço para o es t11<l o e con e!usã o cfo suas i 11 vr,:;l i~;iç ür,,, n a ucto rida il c po ded con red e r-lh es um prazo ra zoave l. Art. --117 .-Do co rpo de d elido lav rar -se -:i aut o L':iCl'ip to p e lo cscrivft0 rnhricado pelo allclo rid ad e, ass ignaclo por c:: ta. ,