Constituição Política do Estado do Pará 1891

--171- rne n te aulo::t i-a pelo escri vCu do J ury, suppr id as pl'cviarnen te as fo ltas quP encon trar, ,\r t. 332.-Con.-lusos os Ll1,tos, n1andarã o j11iz logo pas– sai: ordem, cscripla pe lo escrivüo e assi3n::tda por ellc, para que o paciente compareça cm juizo . § Un ico . Se, porém, elos pr-oprios docnmentos apr~sen– tados pelo r8qLwrente constar evidentemente que o pacient e nüo soffrc conslrangimentn illegal nos termos do art. :3 2:5, o jui" poderá in deferi!' logo o pedido . ,\rt. :3:3;~.-Sa ordem de !taben1;-eo1 1 Jus eleve o juiz ordc- 1rn r explicitamente ao detentor ou ca t·ce reiro que, em dia, hora e log:=tr rJpfcrminadus, venha apresentar o padente e dar as razões de seu procedimento. Art. :3:3-!.-l\. auctoridade, o detentor ou o carcercirn a quem fôr apresentada ordem de habr'a8-eu,·p11s'°tem rigornsa obrig~ção de executai-a se m demora ou co.tdjuvar a sua cxe – cuçcw, na qual se guarda rá o que por lei está escripto, quanto á execução do rnandado de prist10. Ar t. :13-1.-Prrsistintlo o dclcntor: ou c::it'Cereirn em des – obedecerá. ordem, scd preso e colllluzido á presença do juiz. e·se ahi se olBliliar crn 11.\0 resp•rni!Pr á;; pcrg1111L1s que lhe fôrem foitas ácel'ca do p::tf·ientc, sel';i recolhido ú p1·isão µara ser prn e;essndo. Depois de lavrar-se o aulo tlc fla~ra11I,· rlelido, o juiz impo1·-ll1e-á uma mulla de 100 a :.WO~OOO. ~ Unir·o. Xcstc <'aso o juiz p1·0,·itlenci:ld µata (Jlll' n paci– ente seja Lirallo da dctc11çüo por 1neio d8 busca, eslanrln cm casa partic:l1h1·, ou por C[U ~ll'SL!Ll•~l' outros meios comp::itil"ci:-: com a lei, sr• rst iver cm pris:to publica, para 1"( UL' se eíl'ecl11e o seu comp;1rccimr11to. Art. ;J:3G.-Xenhu,n 111olirn c:;cusad o 1lelentor ou c:ar– cereiro de levar o pac:i1'nle qu1' estiver ,.;oh u seu po.lel' pe– rante o juiz ou tribunal, salvo : · a) Doença ;,;1-.1 ,·L', e n '.~te caso o juiz mi ao log::ir Vl~l' ::i rc,-:soa; li) Fallccínw1ilu ou 11:1,1 ide11lida1le d,· pessoa, pro1 nrla r.1·i1 CtÜ(•IJH'til1': 1•) íl.c;-;postt dtÜl'll1a11do S<'l' ,·,.rdade qtlC nC10 Lt,111, ne111 ja111 1is lei L' tal prssna 1'tll sc11 potl1•r. .\rt. :3:37.-Cninpareecndo o pacÍc't1ll', o JlllZ 1•xa1nina r,i a q11,1slüo e aclinndu qur ellc cslá illrgal111ente preso o sol– tnr,í. :\rl. :>.:rn.-O juiz. antrs ,le resoln•r ::ifin::il, pocterá rcquisí-