Constituição Política do Estado do Pará 1891

- !47 - rá termo es pecial , rubri cado pelo presidente do tribunal e as – signado pelos jurados que fo rma rem o mesmo conselho. ~ 3? Scr:í. li cito ao jurado que dizer, cm Jogar de am r– mnr, pres tar j uramc f'\tO, s uhslit ui nclo-se a pala vra-prometlo por j n1'o e cm Joga r dc-ussim o JJ,·n,nd lo-por,-- ris. irn o jnl'O. ~ --!~ O jurado dPpois de prcs lar o compromisso nüo po– de ser subslitu°i Llo, cli s:=: ol\"Cmlo-!'c o conse: lho quando haja Jalla a preencher. 1\rl. 152.-0 mesmo conselho tle sentença, sem exclusão ele nenhum dos seus mcmhros, pod erá conhecer de m:1is de um processo, se as parles :1 rcc ilarern, mas presta, ,l no ,·o r ompromisso. Art. 1,j :~.-QuaJqner el as parles 011 membros elo con~r.– lho rlc se ntença, podcd 1·cqu cre1· o adiamento elo julgamento ela causa. por nüo r.slarcm prcscntr s as tes temunhas apre– sentadas pelo au clor on rc;o 0 11 por força maior. O pres idcnl e do lrilrnnal , port'· m, deciclir,í. como entende r melhoy aos inle rcsscs el a jnsli ~n. Art. Lí-J.-0 prcc:; icl t' nl e do trihuna! procedr.rá ao inler– ro;,: alorio elo rfo na rc·m11n cs laluicb 110 Cap. VII do lil. X. § Uni ro.. ·e l1011vcr mai s de nm n'•o, o interrogntorio de cacla qna l será feito se pnrada111 cnlc. rl c modo que nm n,-10 as– sis ta ao el o outro. ,\rl. ] ,j 5.-Fintlo o i11l t' !To~a torio, o <'SCl'i\':lO Jer.í. toclo o prn ccsso, ús rrs pos tas elo n;o <' sua dPl'csa esc ripla, se a tivr.r aprC 'sr.nl arlo . Arl. 1 :>r:.-Finrla <'sla lei lura , o prcs i(lcntc elo tribunal darú a pal avra no ffll <'ixo~ o ou nu se u proemarlor ou ao repre– senla nl c do 111in is lcri o puhli l'a , que fará a acc usaçflo, expon– do os facto• . pr orn s <l os autos, rircnms hn cin s qn e rocl earam 0 f'nc:lo rl clidu oso e o nrligo elo Cocligo Penal, ele cuja pena– litfa(le sr tornou pass i,·<' I o dt' linqu cnt c•. Al'L. 157.-\"os pro rcssos' cm que couber a acçüo publi ca. e houn' l' accusador pal'ii 10 nbr, o represe ntante do minis terio publi co fo. lad depois dl'l lc. § (Jn ico. ;\lesmo nos processos cm que couber acçüo pa!'licul nr o rcprc;.;c nl anl ? do mini s tcrio pnblico clid ele direi– to sobre o pro('c'sso dl' po1s do queixoso ou seu procurador. Arl. 1,"ix.-DPpnis da nrr• 11saç,10, se rüo intrnduziclas na s: )a Jas c;e:;s<">c~ . c,ul a 11111a d,, pt! t' s i, as l< •s lc11111nlias do accu– saclor, as qnacs depois ela compelente, aff1rrnaç:lo se r:lo in<]ni-