Constituição Política do Estado do Pará 1891

-146- falta d e algum dos requisito~, se m os quaes os processo n a.o pod em se r cons icl erados pre pa r ados . Art. 146.-Entrando no so rteamento pa ra a fornrnç ã o do conse lho d e sente nça, qu e se rá fl' ito com fis ca lização das partes, as cedul ac;; se rão tiradas uma a uma, po r um menor. § 1?-A' med ida q ue o nome el e caria ju1·ado fô r sendo lido p e lo preside nte do tribunnl, este cons ultará a o accusaclo se acceila o j urado e, nuo se ndo po r c ll e r ec usad o, fa rá egual co ns ulta ao acc usador. § 2?-As r ec usações se rão ff' it:i.s sem d ec la ração de n10li v?s . ~\ ~ 3?-0 accusado e o accusador poderão r ec usa r dez Jll- rados. cada um. § 4?-- J [a ve ndo mais fle um acc us'ldo, podc l'ã O co mb ina r as s uas r ecusnrões ; nn.o o fazendo, da r-se-á a separac;rw el o processo e cadà um nesse caso pod e rá rec usar a té dez j lll'ados . Art. 147.-São inh ibidos de se rvi r n o mesmo con selho, a::;cen clentes e s eus des ce nde ntes, ::;og ro e genro , ir mi"tos e cu – nhncl os d u ranle o c11 nlwd io. Des tes o prime ir o q ue tive r sa– hi<l o á sorte é qu e <lc,·e lit:nr. Arl. l -18.-.Al c rn do s ,iurallos rcc u;:; ndos pelas pa rt es, se algum oos sorleados LivC't' qualqu e r motim d e imp edirn e11to ou suspeiç,10, de clat'ados no tit •ilo /j '?, capit ul o 2'?, r e la tiva– mente a al guma das partes , el e ve rlc clara r- sc s us pe ito, affir– manrlo .a. s uspeiçrto. Sobre a prn ce<l encia desse impedime nto dcc iü;rú o pres id ente elo T ribunal. A1·t. 1 rn.-Dcvem con star d a a.ela ela s essão do julga– m ento os nom es dos ,i nrados qu e, por suspc ila, impedidos , ou r ecusados, clrixarc1n d e lomar assen to no. con se lho. Art. l :">O.-Q11ando e 111 r,1zão d e incompa libili<la cl•!S, impe – dimentos , s ns pciçü es e rec·u saçr1 cs se exrroltar a urna dos nomes dos jurados, el e mod o qn c se nrLO 0 poss a. comp letar o "Onse lho do julgam ento, fi cani o processo ad iado para a pro– xima sessão periocli ca. Art. J!>l .- l◄'ot'ln a do o conse lho de ju lgam~n lo, o p r es i– dente elo ti·ihn11 al fal-o-:i pro1111nr·iar o comprom isso pe la fo rm a seguinte - P, ·01111-llo p,·on1uu·irr ,·- 11w si n1·1·1·0111 !'111<' ,u'8la Nwsct, luwe,·-11u· 1·0 11ifro 1t1J.H<'::ct e 1·1 ,·dwfr r> p,·n},,·i,· o 111en rnlo seg1mdo min!u, co1181•ic11cilf . § 1~--Na pres taç:io do cmnpromi sso has ta qu e o p rilll c i– ro jurado profira a formnla, dize ndo cada um dos outros - -Cl88i11i o p1·011tdfo. § '!.'.' - Do co111prnmiss o do co11s0 lho 1le se ntcn r; a se lavra.-