Constituição Política do Estado do Pará 1891

... -128 - Arl. 36.-A primeira cilaçfío é termo essencial do pro– cesso, mas nos crim es in:1fi a11 ç·aveis, nfw Eendo o réo preso ou en~onlrado para se r cilada. proceder-se-á alé prnnun cia inclusive. Nesse caso, sendo o réo preso ou compa recendo antrs da pronuncia., poderá requerer que se r eperguntem as tes temunhas inquiridas em sua ausencia. ArL :37.-A citação se rá nenhuma, se a 111 argen 1 da res– pecliva ce rlidrto não con star o .seienlc do citan do , sob sua ru– brica. § lJnico. Se o citando não souber ler e esc re\·er ou re– cursa- se a lazer es ta dec lara çiw, o offi cial da dilige ncia isso mesmo ce rtifi ca rá, auth enlicando o fac to com o tes temunho de duas pessôas, que ass ignarüo a ce rli cfl ào, , Arl. :33 _-~o caso do art. ;3-4 b, ar- se-a a citação rn m hora certa ou ud do1,w111. Art. :39.-Para l'i taç:lo com hora ce rla requer-se : J '! Que a pessoa qu e tem de se r cita~a, hav~ncl o sido pro– curada por tres \'e zes, se occulte para H il ar a c1lnr;üo, cter.la – ra nrl o is,;o 111 esmo o offi cial da dilige ncia na respecti va ce r – tid:10 : 2~ Qu e a hora ce rl n para a cilaç:l o seja marcada pelo of'fic ial para o d ia util i111111 edi ato, podr ncto faze i-a ind epen- den lp d r novo dt,c;pac ho : . . . , • ;f! (J1H• a lt ora ce rt a srp rnl, ma<l a a JH•ssoa da fa rnili a, nrw havc•tHlo fa mi li.1 ou 11iio sendo enco nlrn tl a, á pcssôa ,la \'is inh:rnç·a , capaz dr l'PC·1•!H' I'_ a _C"i laçi10 ; . 4'.' Que ü pcssôa a:;s1111 1nfi1 11acla ,;p.Ja en tregue co ntra-fé de ler sid o a parle devithtm e11le proc 11 ra cl a e <la hom desi– gnada para a cilaçiio : .j'! ( liie O ol'fkia l d leva 11 lar a l1 ora ct· rla, e nüo cncon– lrun<lo a 1 ,arle, JJ ,hse de ludo a co111pde 11 le fé-, da ndo -se por feita a ci ta,:n.o. Arl. •10.-Süo ell't• it os da citaç·üo : 11) Obrirra1· o c·ilado a c:0111pan•rcr; '1) f'n•\'7• nil' a j uri~cli1·ç-/'to do ju iz que a ord enou ; 1·) l11d11zi r lilisp<•t1ílc•11 1ia. ,\ri. J J .- -~no co1,1pa1·rf'ellilo a p:,rte (' il ada, eon erá a aer;f'w .í l'l'\Pli,1 :d,; a prn11 u11r·i,1. l•: 11 11,d < Jl'1•ilo drconv rá da cil:tti\o pal'a o ,i11l;;n1 ,11•11lo, l'Xc:cpto s1' IHl0 o crime inafla 11 ça– vcl. caso <•111 q11c sc~rá o réo prrso e levado :í prcsen~·a do j ui z ou trib1111al.