Leis do Estado 1922

·vn PAGS. LEI N. 2.141_:__Je 7 de novembro de 1922-Auctoriza o Governador do Estado a adquirir para o Estado a bibliotheca que pertenceu ~o extincto advogado dr. Joaquim Victorino de Sousa Cabral, e tambem a bibliotheca historica do fallecido Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha .. ...... ... , .. . ............ . :j4 LEI N. 2.142-de 7 de novembro de 1922-Auctoriza o Governador do Estado a conceder licença ao bacharel Carlos Estevam de Oliveira, consultor juridico da Directoria de .Obras Publicas, Terras e Viação.. .................. 55 LEI N. 2.143-de 7 de novemb ro dê 1922.-Considera de utilidade publica a Santa Casa da ci- dade de O bidos ... .. ... .. . ... .. .. .. . .. .. .. 55 , LEI N. 2.144-Auctoriza o Poder Executivo a conceder . licença ao bacharel José Estanislau de Vasconcellos, curador geral das heranças jacentes e bens de au$entes .... .. ... :.. ... . 56 LEI N. 2.145-de 7 de novembro de 1922.--.Approva o '<iecreto- n. 3.921-A, de 25 de julho do corrente anno, que fixa os limites dos municípios de Baião e Marabá........... .. . 5ô .. LEI N. 2.146-de 7 de novembro de 1922.-Approva o decreto n. 3.922, de 2 de agosto do cor– rente anno, que alterou os limites dos municípios de Mazagão e Almeirim .. .. ... 57 LEI N. 2.147-de 7 de novembro de 1922.-Modifica as leis ns. 1. 342 e 1. 343, de 7 de novem– bro de 1913, 1.421, de 9 de ourubro de 1914, e 1.648, de 6 de outubro de .1917, sobre o imposto de consumo...... 57 • LEI N. 2.148-de 7 de novembro de 1922.--Auctoriza o Governa<lor a conceder licença á nor– malista Alice Lemos de Oliveira Mello... :5!) LEI N. 2.149-de 7 de novembro de 1922.-Isenta, du– rante dez annos, de todos os impostos estaduaes, excepto o de exportado, o fabrico da farinha de mandióc;\ branca, propria para panificaç~o.... ., ... .. . .. .. .. .. . ;j\) LEI N. 2.150-de 7 de novembro de 1922.-Isen ta, pelo prazo de dez anncs, de impostos esta– duaes, o hotel C< Riba Amena»., ou outro em identicas condições, situados na praia <(Chapéo Virado », vi lia do Mosqueiro ... tiO