Leis do Estado 1922

• l V PAGS. LEI N. 2.i21-de ·6 de novembro de 1922.-Auctoriza o Governa<l or a conceder licença ao dr. Aureliano de Albuquerque Lima, juiz de direito da capital'.. ..... .. ... ... !!> •. .. . . .... ,t6 LEI N. 2.122-de 6, de no\'e rnbro tle 1922. - Auctoriza o Governador do Estado a conceder dis– ponibilidade ao dr. João Tertuliano de Almeida Lins, juiz de direito da comar, ca de Monte-Alegre .. . ......... ,.. .. .. .. ... . 46 LEI N. 2.123-de 7 de novembro de 1922.-Auctoríza o Governador a conceder licença ao 2. 0 official da Repartição Criaünal, Manod Nercio Elmano Queiroz .......... ,.. ,... .. 46 LEI N. 2.124-de 7 de novembro de 1922.'-Auctoriza o Poder Executivo a reve r o régulamen- to da Junta Cornmercial do Pará .. ...... .. 47 LEI N. 2.125-de 7 de novemb ro de r92z .-Auctoriza o Governador a conceder licenca á nor– mali sta Lui za Baena da Cunha ..'.. ....... .. 47 LEi N. 2.126-de 7 de novembro de r922 .-Auctoriza o Governador a conceder disponibilidade ao prnfessor Joaquim Pedro Corrêa Bastos..... . . .. ... .... .... .. ... .. .. . ... .. . 48 LEI N. 2.127-de 7 de novembro de 1922 .-Considera fu nccionarios oub licos do Estado os ins– pectores e age;1tes fi scaes. do impo~to de consumo.... ... .. . .... .. .. .. ........ ........ 48 LEI~- '2.128-de 7 de ·novembro dt 1922.-Auctori za · o Governador a transferir ao Governo Fêderal'd'edificio e terras do Instituto e Colonia do Prata , para a installação de um Leprosa.rio Modelo....... .. ... .. .. .. ... 48 LEI N. 2.129-de 7 de novembro de 1922. -Auctori za o Governador do Estado a conceder uma pensão victalicia ao ex-cabo da Brigada Militar, Jacyntho Sergio de Oli ve ira.... 49 J EI N . 2.130- de 7 de novembro de 1922. - Auctoriza o Poder Executivo a conceder li cença á professora Leocadia Brasí lia Baena .... .. 19 l.EI ~. ~.131 - .le í de novembro de 1922.- Auctoriza o Poder Executiyo a conceder licenca ao bacharel Frederico Danin da Ga1;1a e Abreu, juiz substituto da capital . ..... . ,SO

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