Leis do Estado 1922

..... ,, IV P.-\GS. LEI 1'. 2.109- d 3 <le no \'embro de 1922.-Fixa :i For- ça ·Publica do Estado no ·exercício de 192 3 36 LEI N. 2.110--de 3 de !10vembro de r922. -Auctoriza () Go\'ern ado r do E'itado a contar tempo de sen·ico em ía\·or do tenente-corone l T-'ernan do Augusto de Pai \·a.. . .. ... .. .. :38 LEl 1 . ·2.111 - de 3 de noYerubro de 192 2'.- Auctoriza o Poder Exccntivo a conceder licença ao bach arel Emílio Augusto Tavares de Ma- cedo .. ... .. ... .... .... .. .. ... ... ...... . . . .. . :3'9 Lt[ N. 2.112 ·-de 3 de no,embro de 1922 . -Annu·lla, para todos cs effe itos, as disposições con– tidas no art. 10 da lei n. 23, de 17 <l e no-.rembro de r 92r, votada pelo Conselho ~ un ic ipal de Juruty.... ..... .. .... ....... 39 LEI N. · 2.113-de 3 de novemb ro de r922.-Declara nu lia a di sposição do are. 2-+ <la lei n. 39, de 27 de dezembro de r921, ~·orada pe- lo Cóusel ho i\Iunicipal de Monrenegro . :19 LEI N. 2.lU--de 3 de noye"mbro de 1922.-Annulb varias disposições <la lei n. 64, de Ú de novembro de 192 r, \"Otacla pelo Conse- 1 ho Municipal de Quatipurú ..... .. ..... . . 40 LEI N. 2 .11 :1- de 3 ele novembro de 1922 .- Auctori za o Poder Executi\·o a conceder liccnç:i, sem ve ncimentos, ao l:ac harel Francisco Mo- reira do<; Santos, r .º escriprnrario <la Di – re-cco ria. Gemi da f-azenda Publica........ 40 LEI N. 2.116- de 3 de novembro de r922. - -Extingue os municípios de S. Sebasti âc:J da Bôa-Vis- u, Oei ras, Bagre e S. João do Araguaya. 41 LEI ," . 2.117-- de 3 de nm-eml:>ro de 1922. _.__ Conce<le {1 nll;, ..tle Brasilia-Legal e á povoaçi10 de Pinhel, no munic ípi o de A\eiro, me ia lcgua de tc:·ras . .... .. .. .. .. . . ..... .. .... . -12 LEI N. 2.118 --dc 6 de nov :? rubro de r922. -·-Auctoriza o Governo a conceder licença á inspecto– ra de :ilumnas da Eswla Normal, Enedi- na Fones da Silv:i .. . .. .... . ..... ... ... .... . 42 LEI N. 2.119-- de 6 de novembro de 1922.-Annulla a eleição procedida no C:ia rS de dezembro de r92 r, para o cargo de intendente do município de Ponta de Pe<lras ..... .. . .. 43 LEl N. 2.120 - de 6 de novembroJe 1922.-Regularizao imposto territorial e a respectiva cobrança 43