Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

,. INDICE ~~~ ~ ---~ - Decretos do Interventor Federal do Estado do Parâ PAG\:. Decre to n. 407--dc· 1 de julho de 193 1- vubord i11.i. á ~ecre tari a de Educação e Saóde Pu– blica os serviços medicas dos est e– lt:cimentos do Ministerio da Agri<.• -~– tu ra , que passaram para a admini s- tração do Estado. ....... .... .... ...... .... J Decreto n. 408- de I de julho de 19 31--Concede ao Collegio de Santo An tonio, destaca– pital, de direcção das irmãs le Saara Dorothéa, os privilegias de que trata o art. 4° da lei n. r . .220, de 6 de no- vembro <l~ 1 9 11. . .. .... . . . . • .. . .... . • . fl Decreto n. 409 - de I de julho de 1931 - Declara sem effe ito o decreto n. 4 .476, de 2 de janeiro de 1929 e altera o de n . 91 , de 7 de janeiro ultimo, na parte em que reformou como coronel o tenen– tt•coronel A lbetto OJorico de Mes- quita .... . ... ...... .... .. ... .. . ...... .. .... . .. Decreto n. 410 - de 2 de julho de 19~1 - Aposenta o sr. Heliodoro Ferreira de Brito ..... . Decre to n . 411 - de 1 ele ju lho de 193 1 - Concede re • forma administrativa a varios officiaes da e:: xtincta Força Publica Militar do Estado.. ..... .. .. ... ........... . .... ...... . Decreto n. 412-dt: 3 de julho de 1931-Dá nova ch:– nomi nação e organização á Se.: reta• ria de Es tado da Agricultura e Pccua- ij 7 8 n a .. . . ... .. .. .. .. .... . ... . ... .. ... . ...... 9 D~creto n . 413- de 4 de julho de 19 31 - Cow ide ra f~riado, no Estado, o di a 6 de julho . 11