collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

O cap itão inter·ventor Federal dest . •stadô resolv ne rar, a pedido, João Amazonas Rodrigues Vieira, d<;> cargo de auxiliar do Gabinete desta Interventoria e, bem assim, no• mear para exercer identicas funcções o dactylographo do me!:• mo Gabinete, Antonio Dillon de Figueiredo. Palacio do Governo do Estado do Pará, 3 de agosto de 1 93 1. Joaquim de J\lagalhães Cardoso Barata, Capit,ão Interventor. O capitão Interve ntor Federal deste Estado resolve desi– gnar a dactylographa da Secretaria do Interior e Justiçà, Edith de Carvalho Camacho, para exercer, em commissão, identicas funcções no Gafünete desta Interventoria, percebendo os ven– cimentos con~•- .,tes da tabella n. 1 do orçamento vigente. Palacio dJ'" Governo do Estado do Pará, 3 de agosto de 19 3 I. Joarplim de Magalhães Cardoso Dnrata, Capi(ião Interventor, -- PORTARIA O capitão Interventor Federal do Estado do Pará, usando de suas attribuições legaes, e, conside rando que :,ml:ora não possa pair.ar duvida sobre a verdadeira inter_p retaçao que se vem dando á parte da Ta– bella Anncxa ao àecreto _n. 401, de 27 de junho deste anno, referente á regulamentaçao e cobrança do imposto de consumo no que concerne a «productos pharmaceuticos já formulados>; mas, attendendo a qt~e, sdero embargo do espirito da lei, outra ínterpretação ,se queira ar, resolve que seja lida e executada da seguinte forma : Productos pbarmaceuticos já formulados. Por unidade : , ço de rziooo a' duzi a A te O pred 1 <?.$000 a 24 8 000 · ·" · · · .. •• · .. · •• De ma~s dee 24.., ~ooo a 36$000 ·:: ................ . De roa1_s de 3 /$000 a 48$000 ...... . " . ..... ... De mais ..... ... .. ....... . · -1 4 s"-ooo a 608000 De mais ue "' .. . ... . .. . .. . . .. $010 $020 $040 $060 $080 o