Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

2 O cap itão intet \.'Cntor Fede ral dest Estado resolv xo~ nerar, a pedido, João Amazonas Rodrigues Vieira, do cargo de auxiliar do Gabinete desta Interventoria e, bem assim, no• mear para exercer identicas funcções o dactylographo do mes– mo Gabinete, Anton io Dillon de Figueiredo. Palacio do Governo do Estado do Pará, 3 de agosto <le 1 93 I. Joaquim de l\lagalhães Cardoso Barata, Capitão Interventor. O capitão Interventor Federal deste Estado resolve desi– gnar a dactylographa da Secretaria do Interior e Justiça, Edith de Carvalho Camacho, para exercer, em commissão, identicas funcções no Gaoinete desta Interventoria, percebendo os Yen– cimentos con~• -•1tes da tabella n. 1 do orçamento vigente. Palacio dJ.-Governo do Estado do Pará, 3 de agosto de 19 3 I. Joaquim de Magalhães Cardoso Bnrata, Capiijio Interventor. -- PORTARIA O capi tão Interventor Federal do Estado do Pará, usando de suas attribuições legaes, e, considerando que e__ml:ora não possa pair_ar duvida sobre a verdadeira inte t_pretaçao que se vem dando á parte da Ta– bella Anncxa ao ê.lecreto _n. 401, de 27 de junho deste anno, referente á regulamentaçao e cobrança do imposto de consumo no que concerne a «productos pharmaceuticos já fo rmuladas,; n1as, attend:ndo a qt~e, sem embargo do espirito da lei, outra interpretaçao _se queira dar, resolve que seja lida e executada da seguinte forma : Productos pbarmaceuticos já formulados. Por t.tnidade : Até O preço de rz:fooo a' <luzia................ . De mais de 12$000 a 248000 .. .. ........ .. .... . · d 24~000 a 368000 De roais e -j-1 8 ,.. .. ..... ... ,.. .. ... De mais de 36$000 a 4 $000....... ......... , • J)e mais de 4 8.'.pooo a 608000 .. • ... . .. • . .. . . . $010 020 $040 $060 $080