collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

n. esoh-c extingui r a Corumissão de Syncli cancia cteada para rever as terras <l e cas tanhaes por portaria de 14 de maio de I 93 r. Cumpra -se e publique-se . Palacio do Governo do Estado do Pará, r4 de julho de 193 I. Joaquim de !\lagalhãcs C:ll'doso Rarala, Capitão Interventor. PORTARIA O ca pitão Joaquim de Magalhães CarJ oso Ba ra ta, Inter– vento r Fede ra l, por nomeação legal, etc. Resol ve de terminar qu , des ta data em dean te, sejam sub– metti dos a exame de saúde pel J Junta de Hygie ne àa Sec re– taria de Edu caç~o e Saude Pub lica, ant s de se rem empossa– dos nos r spec tt vos ca rgos, todos 05 que for em nq1pe ados para exercer qua lquer funcção em reparti ções publiC' 1 "Jo Estado. Cump ra -se e publique-se . •r. !;, Palacio do Governo do Estado do Pará, r 5 Je ju lho de I 93 I. Joaquim de l\Iaualhães Cardoso Barata, Capitão Interventor. - - POR.TARfAS O cap itão Joaquim de Magal hães Cardoso Ba rata , ll1ter– ventor Feder:i l, por nomeação ltga l, etc., dando execução plena ao <lecLeLo n. 397, de 2 5 de iunho de t 93 1 , auc toriza o se c1 e– tario de Obras Publicas, Te rrns e Viação a fa ze r annotar, nos livros e auras coiu petentes, de afora LUe nto de te rra s <lo Esta– do, qu e fo re m os mesmos aforame ntos declarados inexisten• tes- «por cont raria re m o programma do Govc1 uo RL vo\uciona~ rio e aberrarem dos princíp ios de Dir ito e das di ~posiçôes do Codigo Ci vil Bra sileiro, app lica \ eis á esrec ie)) Cump ra -se e publ19 uc.;-s<.:. Pal ac io do Gm erno do Estado do Pa rá, 16 de julho de t 9 31 · ,fon 1 1 1 1irn de !\lnoulhiies Cardoso Barata, Cnp ilão Interventor. -- º ~ap itào ln t~r \'entor 1:-ede ral <lo fü tatl o Jo P.11 á, por nJroeaçao l~ga! ~o Gon:rno Provisorio da Repub lica, usando de c;uas attn bu1çoes, resol ve, <lt! accor<lc, com a nova orga n i·