Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

Resoln.: xtingui r a Corumissão de Sy n<li cancia c1eada para rever as te rras <l e castanhaes por portaria de 14 de maio de I93f · Cumpra -se e pu blique-se. Palacio do Go verno do fütado do Pará, I 4 de julho de 193 r. Joaquim de l\fogalhãcs Cardoso Barata, Capitão Interventor. PORTARIA O ca pitão Joaquim Je Magalhà('s CarJoso Ba rata, l nter– ,·ento r Federa l, por nomeação lega l, etc. Resol ve de terminar qu , des ta data em dean te, se jam sub– rnettidos a exame de saude pel.i Jun ta de Hygiene àa Secre– taria de Educação e Sau<le Pub lica , ant s de se rem empossa– dos nos r spec tivos ca rgos, todos 05 que for em nqn1t: ados para exercer qua lquer funcção em repa rti ções public 1 '"J0 Estado. Cump ra-se e publique-se. ·,e, Palacio do Governo do EstaJo Jo P:Há, 1 s de ju lho de 1 93 r. Joaquim de l\lagalhãcs Cardoso Barata, Capitão Interventor. -- PORTAR fAS O capitão Joaquim de Magalhães Cardoso Barata, l pte r– ventor Feden l, por nomeação ltgal, etc., dando execução plena ao decteto n . 397 , <l_c 25 de junho de 193 1, auc toriza o sec1e– tario de Obras Pu bli cas, T rras e Vi ação a fa ze r annotar, nos livros e auros competentes, de afo raLUe nto de ter ra s <lo Esta– do, que fo re m os mesmos aforame ntos declarados inexisten• tes- «por contrariare m o progra rnma do Govctuo R.L vo_luciona~ rio e aberrarem dos pr incipias de Dir ito e das di ~postçôes do Codigo Civil Brasil eiro, applica \ eis á CSf ec ie)) Cumpra- se e pu bl19uc-!:>c. Pa lacio do GO\ erno do Estado do Pará, 16 de julho de l 93 I · ,foo 11 11im d , lnno.lh - es Cordoso Barata, Capitão Interventor. -·- º ~ap itào l nten·entor l-ederal <lo fata<l o Jo P,11:1 , por nJrneaçao l~ga) ~o Go\·<.: rno Prov isorio da Republ ica , usando de ~uas attnb u1çoes, resol ve, <lt! accortlCJ com a nova organi•