Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

80 = rios fiquem percebendo , a parti r de 23 de abri l ultimo_, ud terço dos vencimentos que tinham a quando da concessao e suas dispc0ibilidades, como dispõe o decreto n. 31 5, de 2 3 de abril ultimo. CuLOpra •se . . Palacio do Governo do Estado do Pará, 7 de 1ulho de 1 93 J. Joaquim de l\lagalltíies Cai·uoso Barato, Capitão Interventor. -·- PORTARIA Estabelece novas ta xas de consumo á Compa– nhia de Linhas de coser. O capitão Interventor Fedt!rn l do Estado do P,1rá, por uo– meaçâ r !çgal do Governo provisorio da Republ ica, usando de suas fe E: ções, e, con sroerando se rem justas as razões apresentadas pela. Com– panhia de Linhas para coser, e, po rtanto, proceden tes qu:into aos impo~tos que está paganJo ac tualment e o artigo de seu commerc10; considerando ma is que essa Companhia procu rou, de pre· fenmcía, esta capi tal para ponto de converge ncia de seus ne• gocios, de onJ e o dist ri bue quer para dent ro, quer pa ra f6ra do Estado, concorre ndo a sim para a receita tauto do Estado com o da Pr efeitu ra de Bele ru, 1esol.ve alterar a actu al tr ib utação dos impostos sobre linha de c oser im portada pela mesma Companhia, para que sejam cobrados, a partir da data da publicação desta portaria, os se– '1,uintes impostos ad va lorem, tanto para o Estado , como para a Prefeitura de Belem : De algodão ..... ,.... .. . .... .. ...... . ...... . . 1 % De sêda .... .... ...... ...... . . .... .. ..... .... , .... 2 % Os srs. secretario de Estado da Fazenda e prefeito ruuni– cipal de B~lem assim a .façam executar. Palac10 do Governo do Estado do Pará 13 de julho de r93r. ' Joaquim de l\lngalhiies Cardoso Barata, Capitão Interventor. PORTARIA O capitao Joaquim dC! Magalhães Cardoso Barata, Inter– ventor Federal, por nomeação legal, etc . V