collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

6 =- considerando que o Collegio de Santo Antonio, desta ca· pital, de direcção das irmãs ~de Santa Dorothéa, fund~do ha cincoenta e quatro annos, tem prestado relevantes serv~ç?s ao Estado, coocor ren lo para a educaçfo d~ 1uvrn tudc ícm1n1 11a e formação da UJ ocidadc paraense; consi<lerantlo que, por esses traba lhos de dedi cação ª? en· sino e encaminhamento de tantas jovens na cultura da v1rtu~e e do amor á familia e á Patria, o Collegio Je -Santo Antonio gosa do maior conceito neste E' tado; considerando que é dever dos governos am para r as bôas causas, sobretudo as que di zem respeito á instrucção da mo– cidade, um d-os meios fa ce is de c;oerguimento da nação, DECRETA: Art. r .o-ficam asseguradas ao Collegio de San~o Anto· nio as vantagens de um Curso Normal, equiparado .,á Escola Normal do Fc;ta<lo, a cujo regulamento obedecerá, nos termos • do decreto n. r.860, de 6 de dezembro de 1911. Art. 2. 0 -Fica o Collegio de Santo Antonio dispensado da condição 1• do are . 1° do citado decreto, em virtude de ba longos annos o Col\egio manter exc.lusivamente á sua custa um internato gratuito para orphâs. An. 3. 0 -A fiscalização do Collegio será exercida pelo director da Escola Normal do Estado. • Art . 4. 0 -R.evogam-se as disposições em contrario. O secretario de Estado de Educação e Saúde Publica as• sim o faça executar, Palacio do Governo do Estado do Pará, 1 "de julho de 193 1. Joaquim de l\faualhãcs Cardoso Barata, Capitão Interventor. jlrf urio Midosi Ohermont. -·- DECRETO N. 409-DE 1 DE JULHO DE 193l J?ecl~ra sem tffeito o decreto n. 4.476, e 2 de 1ane1ro de 1929 e altera 0 de n. 91 de 7 de janeiro ultimo, na pane em que ref~rmou como coronel o tenente-coronel Alberto Odori– co de Mesquit a. O capit ão Interventor Fed~ral _do Estado cjo Pará, por no· meação legal do Governo provisona da Republi ca, usando de suas attribuições, e, considerando que o decreto n. 4.476, de 2 de janeiro de 1929, que promoveu o tenente-coronel Alberto Odorico de