Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

77 ons1derando a necessidade ci c attender aos se rvi-os da Justi ça, DECRETA : Art . r . 0 -Da d:i ta do pre ente decreto fi cam aposentados pelos mot ivo acima expostos o bac hareis Sah·ad o r Rosa e Ly– curgo Narbal de O live ira San tia~o juízes de direito das co– marcas de Gu rupá e Guamá, respectiva mente . Art. 2. 0 -Üs refe, iJos m:ig istrados perceberão, nessa si- tuJção, os vencimento, qu e opportu name nte foram ca lculados pela Secretaria de Estado da Fazenda, de accordo com o seu tempo de serviço. A rt. 3. 0 - Re\·ogarn -se as di sposições em contrario. O secretar io de Estado do Interior e _Justi ça assim o fa ça executar . Palacio do Gcverno do Estad o do Pará, 22 de agosto de 1q3 1. DECRETO --- 467 - DE 22 D E AGOSTO DE 1931 pproya ·;is in strucções que baixam coro es te decreto, p.1ra as estações de monta perrna· nentes e provisorias . O major lntenentor f edera l do Estado Jo Pará, por no– meação legal do Gove rno prov isorio da Republica, usanclo de suas attribui ções, e, con side rando qu e as instrucçõ~s para o serYiço de monta na '> estações petma nente!> de Mo nta de Soure e Cach eir,1, ap· provad;is pel o decreto n . 14 .711, de 5 de março de 1921 , não sat isfazem ás exige nci as cspecÍ:\cS do nosso mei o pecuario; conside rando qu~ ao Gove rno inc umbe C3timul.ir e 01 ien– t :tr a ind ust ri a pastori l do Estado, l<! .rn do aos ce ntro" cri ado– res, o ,r:.odernos methodos zootechn icos; e nsi lera n<l o qu e:.. o art. 4\ . t 0 , du decreto n. 20. PG5, d · i ~k julho d 1931 : do Go·· rno p1ovi.,onu da l' ... pu Hic 1, permi tte · ao o,e rno do :sudo p1opô ao d :n is tc; • J t1. Agri cultura as mod ifi.:Jções a intt odu zir pa ta -1 mpli ficar ,i ad– ministração e augmentlr a µroducti •i dade e cffidencia dos mesmos s~n,·iços, ent ran do, desde: loso, em vigor as alludi das modi fica~ões, DECRErA : Art. r. - - Ficam approvada,; :a., instr ucções que com :,te ba1>:am, ara O funcci onamento ·das estaçõ::s dt mon ta penn a-