Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

► r l N DlCE \ I l Dec reto n. Decreto n. Dec reto n . Decreto n. Decreto n. 462-A- le .1 9 de agosto de 193 1. - Res ta- belece a Collectoria de lrituia ..... .. .. 4ô3 -de 19 de 2gosto de 1931.-Modifica a t:ibella n. 14 , do orçameuto em vigor. .. .... .. .................. .... ...... . 464-de 20 de agos to de 193 r.-Extingue a sub-prete itura do município de Ana- jás, annexando ao de Afuá.. ... .. .... .. .:16J-de 2 1 de agoc;to de 1931.-Mantém, pela fórma constante do presente de– creto, as re formas concedidas a infe– riores da extincta Força Publica Mi- li ta r do Estado .......... .. . .. .... .. ... .. 4G6-de 22 Je agosto de 193 r.-Aposenta os bachareis Salvador Rosa e Lycur• go Narbal de Oliveira Santiag<"'_njuizes de direito das comarcas de Gurupá e Guamá, respectivamente ....... . .. .. .... . Decre to n. 467-de 22 de agosto de 1931.-Approva as instrucções que baixam com este dec reto, pa ra as estações de monta permaP. ent es e provisorias ...... .... .. . Decre to n. -168- de 25 de ngosto de 1931.-Modi fica o art. 1. 0 do decreto n. 132, de II de fevereiro de 19 3 I, na parte refe– rente ú contribuição dos territo rios para a Estado .. ...... .. . ..... ... .. ... ... .. Dec reto n. 4fül- dc 27 de agosto de 193 1 - Conced e aposentadoria ao bacharel Hera cl ito Pinheiro... .. ... .... ...... .. .... ... .. . ....... Decreto n. 4i0 - dc 27 de agosto de 1931. - Annexa a Collcc tori a de Anajás á de Afuá ... . Decre to n . 471- de .28 de agosto de 1931.-Aposenta o bach arel Oswaldo Octacilio Gomes , jui z rl e direito da comarca de Abaeté. P .\GS. 73 76 7G 77 O . 81 82 -~ 82