collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

INDICE IV -------- --'----- Decreto n . 429-de 10 de julho de 1931 - Aposenta o sr. Leoncio Lopes Maia ........... . Decreto n. 430-dc 23 de julho de 1931.--Considera feriado o dia 23 de julho corrente, das r 2 horas em diante ... ......... .. . Decreto n. 431-de ;!5 de julho de 1931.-Apose nta o sr. Lino Augusto de Vil hena .. ... Decreto n. 432-de 28 de julho de 193 1. -- Revoga o decreto n. 417, de 10 -:e julho de l 93 I . ... . .... .. . ...... . ... , . .. ....... .. . . Decreto n. 433 --: de 29 de julho de 19 31. - Crêa, no Gabinete da lnterve ntoria, o cugo de arcbivi~ta .. .... .. ............. ...... .. .. . . Decre to n. 434- de 3 r de julho de 1931.--Crea o 3° Ji stricto judici ario da comarca de M:1- - racaaã .. .. .... .. .. .............. .._, .. .. Decreto n. 43!., -de 3 r de julho de 1931.-Aposenta a professora do Orphanato Antonio Lemos, normalista Amelia Hesketh PAG8- 32 33 33 34 35 35 Cavalleiro de Macedo . . . .... . . ... ... . . 36 Decreto n . 436-de ~ de agosto de 1931.-Annexa a Collectoria de São Sebastião da Bôa Vista á de Muaná.. ........ . . ... . .... 37 Decreto n. 437 - de I de agosto de 1931.-Baix.1 a ta– bella de vencimentos dos funcciona– rios da lnspectoria de Minas e Casta– nhaes, creada .pelo decreto n. 4 16, de 10 de julho de 193 r. .. . .. ... . .... ... .. 37 Decreto n. 438-de 3 de. ::go<:to de, I 93 r .- Altera, em parte, o decreto n. 402, de 27 de ju– nho deste anno, no que concerne a <a rroz com casca; ou _beneficiado1>, p1ovidencian<lo tarnbem quanto á ex- portação ...... ... ..... ... . .. .. . .... .. .. . . 38 Decreto n. 439 - de 3 de agosto de 1931.-Suhordioa ao Governo do Estado, por interme• dio da Secretar ia <la Agricultura, In– Justria e Comrne rcio, a Escola Supe· r[or ~e Agricu'.tura a Medicina Vete• nnaru do Pa ra .. . . .. .... .. .. .. . .... . .. 39 Decreto n. 440-de 3 cie agosto de 1931.-Introduz alterações no Regulamento do impos- to de consumo. ."..... .. ......... . .... • ... 40 •