Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

VI IN D IC E Decreto n. 451 -de 13 de agosto <le 193 1.- Cons ide ra feriado o proximo .:lia r 5, das 2 ho- FAGS . ras em dear.te .. . .. .. .. .,. ..... ...... ..... 55 D ecre to n. 452- de r3 de agosto de 1931.-Mantém , pela fó rma constante do prese nte de– creto , as reformas co nced idas a in fe– ri ores e praça s da ex ti neta Força Pu- blica Militar do Estado. .... .... ... .. .. · 56 Decreto n . 4 :J3 -de 14 Je agosto de 1931. - Altera,em parte, a legislação sobre o imposto de COllSUOJO... . .. .... . ., , ., ... .. ... , ....... .. . ... 56 Decre to n. 454-de 14 de agosto de 193r.-Concede á Prefeitura Munici pa l de Almeirim terras devolutas para seu patrimonio 57 Decreto n . 455 -de 14 de agosto de 193r.-Approva _ , o Regulamen to da Bibliotheca e Ar- cb ivo Publico do Estado . . .. .. .. ... 58 Decreto n. 456-de 17 de agosto de 1931.-Crêa 2 1 o g a r e s na Assistencia Judici aria Ci vel .. ...... .. . .. ..... .. .. . . ... .. .. .. 67 Decreto n. 457-cle 18 de agosto de 193 r .-Extingue a sub-refeitura do município de Mel- gaço, ann exado ao de Breves....... .. 68 Decreto n . 458 - de 18 de agosto de 193r.-Modifica o dec re to n. 444 , em um de seus artigos... ..... . .. . .. ... ... . ... ...... . ... .. .. .. 69 De creto n . 459-de 19 de agosto de 193 r.-Altera as disposições do art. 7. 0 do decreto n. 140., de 2r de feve reiro de 1931 .. .. 69 Dec re to n. 460-de z9 de ãgosto de 1931.--Exclue,a pedido, o capitão reformado da ex– tin cta Força Publica Militar, José Ignacio Marinho, do quadro de in2- ctivos.. . .. .. . . . . . . . .. . .. .. . .. . .. ,. .. .. ... 70 Decreto n . 461-de 19 de agosto de .931.-Altera, em pa rt~, o parag rapho unico do de– creto n . 144, de 24 de fevereiro de 193 1... .. .. .... .. .. ... .. ... ..... .... .. , 71 Decreto n. 462 - de 18 de agosto de 193 1. - Regula– men ta os afo ra ru e n tos e expedi ções dos res.pect ivos titu los e a entrega de te rre nos do pat rimoni o da Prefeitura de Beleru, postos em commi sso pelos Jecretos <l es ta ln te rve n tor ia . . ..... ... . 71 o