Collecção de decretos e portarias 1931. 1 de julho a 28 de agosto

.. INDICE Decreto n. 441 - de 6 de agosto de 193r.-Concede melho ra de aposent1dori1 ao sr. Vir– gilio da Vic toria Gonça lves Cavalléro Decreto n. 442-de 7 de agosto àe 1931.-Mantém, com o ab:itimento de 20 %, as pen– sões concedidas :i os herdeiros dos mi- litares abaixo mencionad os . . ....... .. Decreto n. 443-<le 7 de agosto de I 93 r .-Mantém as refo rmas dos tenente-coronel João dos Santos C:ndoso e major Pecro Nolasco Monteiro, da extincta Força Publica Militar do Estado .......... . Decreto n. 444-de 7 Je agosto de 193 I .-Determina as materias que cabem a cada uma das cadeiras da Escola Su'ªl'rior de Agricultura e Veterinaria dô Pará, a seriação dessas cadeiras e dá outras providencias . .. ..................... . Decreto n. 445-de I o de agosto de J 9 3 1. -Subordina a Agencia Fiscal de Santa Julia á Mesa de Rendas de Obidoi;, .. .... .... . Decreto n .. 446-de 11 de agosto de 193 1. - Transtere para o quadro dos pensionados do Estado, diversos funccionarios do Es· tado ,. ............. .,..................... .. Decreto n. 447-de 11 de a~osto de 1931.-Desliga do quadro dos inativos militares utn cabo de esquadra e diversas praças da extincta Força Publica Militar.. . .. ... Oecr-c:to n. 448-de 1 r <le :igosto de 193 I .-Faz altera– ções no decreto o. 70, de 27 de de• ze rubro do anno passado, que deu nova diyisfo juJic iaria ao Estado .... Decreto n . 449-de II de agosto de 193 r.-Rescinde, pelos motivos constantes do presente decreto, o contracto · celebrado entre a Prefeitu1 a de Belem e o engenhei– ro Francisco Bolonh a, em 1905 ...... Decreto n. 450- de 12 de agosto dl! 19 31.-Transfor• ma em Cam po de Sementes a actual Est:1çào para a cultura do Fumo, em Tratuateua ..... ..... .. ...... ..... .. ...... . V 41 42 42 43 48 - 49 49 50 51 52