Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

141 , l'A61NA tre o Boulevard e a cidade de Bragança, para o transporte de pas~.ageiros e ca rgas . . . . . . . . . . . . . 9-1 LEI N. 659 - nE 31 ns ouTunno DF. ·187O.-Revoga o art. 1. 0 da lei n. 590 de 26 de .outubro de ·I ~68, qu e reduzig á um só os dois Jogares de tabellião creados pela lei n. 336 de t. 0 de dezembro dei 859 :- 9!~ LEI N. 660-nE 3'1 DE ouTuBno DE {87O.-...:Crea na ca– pital um Instituto de educandos paraengos, pobres e desvalidos da fortuna, e dá as pro\'idencias necessa- rias á sua execurão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . !)(3 LEI N. 66'1-DE 3-1 DE ouruo110 DE f 870.-Crca a fre– guezia de S. Pedro, no Jogar oPedernoirasn no mu– ni cipio de Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 LEI N. 662- nE 3i ni,: ou1Tnno DE ·I 87O.~Dech1ra • · que o calçamento dos pa se.io ~ nas rnas, pelo ºº'"º· systema de para11elipipedos, s-,el'á pago pelos Jlonos rlos predios fronteiros aos me mos passeins. . . . . . -1 O1 LEl T. 663-DE 31 DE ourn1mo Dli: ·!87O.- Eleva á ca– thegoria de villa a freguezi2 de S. Miguel do Gua- rná, sob a mesma denominação. . . . . . . . . . . . . . . . '103 LEI N. 66/J.- DE 31 DE OUTUBRO DE t e'/0.-Di vide o ensino primaria em inferi or e superior, e dá as pro– videncias relalivas á reforma da in trucção primaria . 105 LEI N. 665 -DE 3'1 DE OUTUBRO UE ·187O.-0rça a re- ceita e fixa a despeza provincial pa ra o -anno finan- lf ceiro de 187'1 ................ . ........... '109 LEI N. 666- DE 2 DE NOVENBno DE 1870.-Orça a re- cei ta e fi xa a despeza municipal para o anno fin~m- // ceiro de 187·1. . . . . . . . . . . . '" . . . . . . . . . . . . . 128 J EI N. 667-DE 31 DE m:TuBno DE 187L\.-Autorisa o contrato de uma linha de navegação á vapor, da ca- / / pi tal á Oragan ra pelo praso de 8 annos. . . . . . . . . . 169 LEI N. 668 - DE 10 Dt~ DEZEMBRO DE 187O.-Autorisa o di spe!!il io de vari as quantias para diversos objectos do sen iço publico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i 71