Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

- ---~--------------~--~-, P.UINA. LEI N. 646-DE 30 DE OUTUijao DE 187O.-Autorisa á soli citar- se do go-verno i eral a cessão do predio que servio de lasareto de tiexi~osos em Tocunduba, para ser convertido eµi a1y lo de 2.lien:idos . . . . . . . . . . . 67 LEI N. 647--n11 31 n ouTur.rno n11 187O.-Cria o lu- gar de engenhi iro fiscal de illuminat,ão publica. . . 69 ·, LEI N. 649- DE 3i nu osruNto ns -187O.- Manda pro- ceder ao orçamento do divers.i,s obras, inclusive a da igrej2, d~ Bujarú. . . . . . . . . . . . . . . . • • • • . . . • 71 LKI N. 649-Dn 31 H o-eTUBR0 DE ! $7O.-Autorisa a compra de todo o g:ido -vindo d0 Goyaz, para ser •. talhado ou vendido em pi , quando não haja com- prador . , . • . . . . . . . • . . . . . .. , . . . . . . . . . . . . 73 LEI N. 650-DE 3i DE OUTUBRO DE 187O.-Desannexa os officios de tabellião de n<lta11 na capital dos da• escrivão do cive!, crime G iommercial. ..... . ... , 75 LEI N. 65i - nn 3{ 0111 ou1·uii~o nn 187O.- R~mille á diverso:i dividaitdt, decirm. urbana . . . . . . . . . . . . . 77 LEI N. 652- nE 31 os ouTueuo DE t8 i 0. ,Remitte á • J,oã.o da Sil\Ta Moya @ oul "OS a!'l dividas de decima urb:ma, em que estão 21 ca ç,áo3 . . . . . . . . . . . . . 79 LEI N. 653- o~ 31 D"E ouTunno o~ 187O ..:.._Autorisa a despesa que fôr necess2r:a com a oestrui ção de qui- I lombos na provinci;i . . . .. .. .. . ... .. .. . , . . . . 81 LEI N. 654-DE 3i DE OUTUBRO DE 187O.- Revoga o artigo 13 do regulamento do lyceo Paraonse de 8 de novembro de t85i. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 LEI N . . 655-D1 31 DE OUTUBRO Dli: 187O.- Autorisa a concessão de li cenç.is por seia mezes a até um ann~, \,li com vencimentos, t div~rsoíl empregados publicas . 85 " LEI N. 656-n.& 3! DE ouTuano DB 187O.-Fix.a a fo r- ça de polici::. provincial, para o anno ,,indouro de 187 f, e dá outr:is providencia~ . . . . . . . . . . . . . . . 8.7 LEI N. 657- »E 3i D& ooTUiRODi 187O.- Es labelece regras sobro os pensioni stas da provincia, que estu- dão dentro e f úra elo imperio. . . . . . . . . . . . . . . . . 89 LEI N. 658-Di 31 n ouTUDRO DE 1870.--Autorisa 0 contrato com qualquer ~mpresa ou companhia que se I proponha a fazer o sernço de rodagem á vapor eu- 1 ,, J