Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

I PAGINA LEI N. 624--DE 22 DE SETEllmno DE 1870.-Determi- na a figura e estensTio do terreno destinado para um )fosque na estrada de Bragança . . . . . . . . . . . . . . . 19 LEI N. 625-DE 26 DE SETIThmno DE 1870.-Manda en– corporar aos proprios provinciaes o terreno outr'ora occnpado pelos antigos armazens do almoxarifado de marinha................................ 21 LEI N. 626--DE 28 DE si::TEr.inno DE 1870.-Explica a revogação da lei n. 250 de 25 de setembro de 1854. 23 / LEI N. 627-DE 1.º DE ouTunno DE 1870.-1\fanda vender, em hasta publica, os vapores Pará e Juru– pensem, propriJs da provincia. . . . . . . . . . . . . . . • 25 LEI N. 628-DE 6 DE ouTunno DE 1870.-Eleva a fre- guesia do Mujú á catbegoria de villà sob a mesma denominação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . a;.7 LEI N. 629-DE 10 DE ouTueno 1m 1870.-Fixa em 1202 o numero de candieiros da illnminação publica <la e; p·tal e dá outra providencias . . . . . . • . . . . . !9 L'E! N. 6 ~10 - nE 13 oi:: oUT BKO DE 1870.-Concede privilegio exclusivo, por 1 15 annos, à João Rodrigue~ Ferreira e José Maria Guet:les Mourão, para fazerem nas ruas da capital o serviço do transport~ de car- gas e passageiro~, por Yehicalos á vapor. . . . . • . . . • t LEI N. 63·1-DE 1.3 DE oumnno DE i 870.-Autorisa a compra de uma barca de esca,•ação à vapor e de / uma serra circular, onde melhor convier, para a de- sobslrmção do rio Arary e oatros ..•. , ...... : • · :, LEI N. 632- im 43 DE oU'Í'Uono nE t.870.-Estabelecc o minimo dos litros d'agna potavel á fornecer-se na capital, por cada um habitante segundo o contrato que foi celebrado pelo governo . . ...... ...•.. • ,: • tEI N. 633- DE 14- DE omunno n1~ t870.-ReYoga o reoulamento de 16 de dezembro de 1852, e dá ~ pr~,·idencia necessarias sobre a matança de vaceas infecundas ....• •: • • · • · • • • • • • • • • • • • . . . . • . }7 LEI N. 634-oE {4 DE OUTUBRO DE 1870.- Autorisa o estabelecimento de uma cCoodcJaria, na ilha de Ma- rajó. para aperfeiC?amento de ,,arfas raças, e dá as 4 providencias relativas .••.•••• , • • • . • • • • • . . • • 40