Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

cumpriuas as conrfü:õe3 onfrosas ao foreiro, com que íoí cun– cedido o respectivo aforamento. • Deus guarde a camara municipal da capital.-Abcl Graça. PORTARIA-DE 25 DE ABRIL DE 1870. Resci,ule o contrato ulebrndo cmn João Valente cio- Couto pnra o· ab:istec,'ment I d'agua potavel na capital. 4.ª Secção.-O tice-presidente da provinc~a, tendo em vis– ta o contratJ de li- de Setembro de 1865, celebrado com João Valente de} Couto, para o abastecimento ct·agua potavcl J 'i.ll 'a cousummo J)uulico da capital, pelo qual se obrigou o dito \'a len te a faze r á sua custa, sem indemnisação as obras e re– i1aros precisos para a conserva~ão e aceio dos poços Jo Paut– t!' Dgua, na rua de S. Jeronymo, cercas do~ terrenos e portões; e evnsiderando que nada disto tem feito o contratante, por qrnrnto dos sete poços ex i~tentcs, du1,1s estão fó,a do seniçu por falta de limpeza, sendo que os outros clnco apezar ue :::e adia em em ser viço, nuo estão sufficientemente limpos, como se conhece á simples vista; examinando-se os reYestimentos, :Js bombas e as ca lhas dos ditos poços, em torno dos quaes se encontra um lamaçal occasionado pelas aguas que se' esca– JJ:lffi das calhas no momento de encher as pipas, isto por fal– ta de um l:geiro calçamento e uma pe4urna valia que uéssc e::igoto às aguas; e a<;hando-se, aléin disso as cercas estraga- . da. e sem portões, segundo tudo consta do auto da vestoria j::didal, á que se procedeu por ordem desta presidencia, e co111 ass istencia do dr. procnrad(Jr fi -cal do tbesouro pro, in– cial, tornando-se portanto de necessidalle a execução de obras outros melhoramentos urgentes aos quaes já se mandou pro– reder por c, ,nta do thesouro provincial, na importancia total de quatorze contos dusentos e setenta mil tresentos e noventa réi~ (H :270J 3n0) resohe por taes motivos, o mesmo vice– presidente, rescindir, como por esta efJectivamente rescinde o menr·ionado contrato de t., de Setembro de 1 1865 e o de S ele N~\' emb1:o de '!8G6, que nlterou aqnelle de que se trata, fiGando o seni ço do abastecimento d'agua para consummo pu– l1lico el a capital, á c:irgo do thesouro provinda!, até ulterior reso lu 0ão desta presiuencia. Pa!JGio do governo do P1mi, cm 25 de Abril de '1870. ($,td 1 'baçt. .