Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

i_!_l PAGIN.\. commissão protactora para o Coliegio de N. S. do l\mparo.... . .................. 6 PonTAmA-DE 18 DE FEVEllEIRO DE 1870,-Dá nO\"O regulamento á secretaria do governo.. . . . . . 6 ÜEFICIO-DE 7 DE MARÇO DE 1870.-A' ca.mara mu– nicipal de Bragança.-Manda · conceder li– licença para se abrir casas commerciaes de seccos e molhados fóra dos limites da cidade ' 1 18 PonTAIUA-Dló: 8 UE i\l.-\.llÇO DE '1870.-Transfere a ca- · deira d'ensino primaria da freguezia de Vil• larinho para a' povoação do Tapará. . . . . . . 1 18 ÜFFICIO-DE 9 DE i\JAllÇO DE 1870.- Ao 2. 0 juiz de paz do 1.º districto deCameta.--Decide uma questão de competencia para a presidencia de ..- , traball.tos eleitoraes n·aquella cidade. . . . . • . '19 ÜFFICIO-DE 11 DE MARÇO DE f870.-A' camara . municipal de Obidos.-Decide uma questão de um jui·1. de paz pronunciado á quem a ca- mara juramentou e expedio titulo ... . .... . ÜFFICIO-DE ,12 DE ~lAHÇODE 18 70.-A' camara 'lnlt• . nicipal de Breves.-Declara que deve arreca- · . dar os impostos respectivos aos seus limites, como até agora ..................... . ÜFF1c10-DE 14 u1~ MA11ço DE 1 1870.-Ao director da instrucção publica.-Declara que o .viga– rio de Cairé:lry não pode continuar a reger a . cadeira d'ensino primario d'aquella freguezia. PonTA111A-DE 23 DE i\JABÇO DE 1870.-Distribue o credito votado pelo § 4-. 0 do art. 9. 0 da lei do orçamento proYincial vigente pata 9bras pu- blicas provinciaes.................... . ÜFFICIO-DE 28 DE lAllÇO DE '1870.-Ao juiz ele paz do 2. 0 districto de Bragança.-Decide nma questão de compctencia para o juisado de paz e outros............... . ... . .. .. • ÜFFICIO-OE 3 ,1 DE MAIIÇO DE 1870.-A' camara mu– nicipal de Igorapé-1n 1 ry-Dec.lara não sei· incompatí vel o exercício de vereador com o qe ofücial da guarda nacional ... • ... : .•. • 21 2· 23 2 2'-' J 1 • , ~ y ~ • '1 .(