Collecção das Leis da Província do Gram-Pará 1870

t ,. r ,. , 1 . - .. INDICE DOS ACTOS DO GOlEU~O DA PROVINCIA DO GRAM-PAHÁ QUE FOR MÃO A SEGU NDA PARTE DA COLLECÇii O D!\S LEIS DO A~NO DE 1870. Ú G!X.\ . ÜFFICIO- DE 4 uE HNEIRO DE 187O.- Ao director da · ins trucção pi blica.- Deci<le que os profcsso– res pnbli cos ,podem ser admittidos ao concLll'~ so de qualquer cadeira , independente de apre.– sentarem folha corrida e certidãõ de idade.. PonTARIA- DE 5 DE JANEmO DE '187O.-Fixa cm 553~600 o ordenado annual do professor apo– sentadô, l\Ianoel Joaquim do Nascimento . .. ÜFFICIO- DE 19 DE JANEll\O DE '187O.-Ao director da instrucção publicci.- Dec1ara que os viga– . rios não podem ser professores puulicos, sem teret? coadju~orns nas suas rcspcc ti Yas paro• roch1as ..-.. . ... ... .. ... ....... . ... . ÜFFICIO-Df: 22 DE J,\NElHO DE '187O.-Ao clirector ela instrucção publica-Interpreta oartigo Gfi do regulamento do Collegi J Paraenso de ·12 de Maio ele 1869 .•................ •.. PORTARIA-DE ~U, DE JANEmo DE '187O.-Dá providen– cias sobre as educandas do Collegio de N. S. do Amparo, que attingirão á 18 anno ' ck idade .................•......•...•. ÜFFICIO-DE 27 DE JA EffO DE ·187O.-Ao comman– clo uperior de illacapá.-Declara que os fis– caes da., camaras muni cipaes não estãe i~en– tos da guarda nacional .............•... ÜFFICIO-DE 27 DE JA Ell\O DE '1870 .-Ao governa– dor do bispado - .\ pprova a cl i vi ão de dis– trictos das freguez ias de S. Sebastião da n a- vista e Muaná •.. .. ........... •. ... . . PoRTADIA-DE 16 DE FEYEJ\EIRO DE '1870.-Nomea uma , • 3 3 4

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