Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1846

INDICE DA COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVINCIA DO GHAM-PARA'. 1846. Tomo V arte a OFFICIO de 6 de Fevereiro de 1846. A' Camar:;i. de B ragança . PAG, D eclara que ao Procurador da Cam.ara compete p romoz;er a cobrança das miiltas i1!7pos~as por irifrac- çaõ de Pusturas uu por outras disposições . . . . l N . 20.- OFFICTO de 20 de Março de 1846. Ao Con tador se-·vindo de Inspector do Thesouro Pu– blico P rovini5íal. Approva a nomeaçaõ de um.a pessoa que sin:a de Ajudante do Solicitador da Faz_enda Provincial, 2 OFFICIO de 5 de Junho de 1846. Ao Adminis– trador da Recebedoria das Rendas Provínciaes. Manda que urn Empregado da R ecebedoria assista ú conferen<.,i a que se faz pelo Considado dos generos .-que se exportaü , , • ., , ~ • . . • 2 OFFICIO de 20 ele Junho de 1846, Ao Ad mitt is-