Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1846

das Rendas das Collectorfas, qmrndo naõ vem acompa - nhadas de guia s com a. dev idas cla resas, as quaes rendas deveráõ te1: daqui em diante entrada no Livro Caixa para no B ala nço annual se rem levad as a 0 titulo de R endas naõ cl ass ifica das.- Tambem na õ continuará a pratica de re~ colh er- se '.10 meí<mo d L• po::iito o produ ct o da::s R e~1uas d_a Rece be~lon a para d e poi s pa.-sar pa ra o r~~pec t1vo L1. vro Ca rx:a, devP ndo d 'ora a van te se r escr1pturada n'es• te L ivro a entL"ad t Sem 1na l das ditas Rendas acompa• nhada sõ1ne11tc tl e u tn 'l rru ia sem ela s iíicaçaõ dcls Hen. das a q ue per tence, se nJ~ depo is clas::sificada_s es tas n_a do fim <lo me,,,, na qual abati1as_ as qua~t, as recoll~t• das, se cnnta r:t u ni camente o l1qu 1do, se rvindo a gu ia mensa l as ··im fe ita pa ra a devid a class iticaçaõ no Ba• l_anço annua1, cuja guia c rú organi sada na conformi1.la• de do que determ ina o Regu la mento prov iso ri o do 1. 0 tl c J ,meiro de 1838 em quanto o Gove rno naõ der novo R egu lame nto na fórma da Lei. Art. 54. As Rendas ele que trataõ os §§ 3 1 a 40 do Artigo 36 entra ráõ 110 'I1l1eso nro P ublico P rov incial con1 guia especia l e seL"áõ só e uni camente ,ipp li cn das ao paga II nto <la di vi la 1 ns-; iva cscripturada cm Livro C a i. x1. p·na e.·se lim dcs ti11 :ul., , a be r to, nu111er.H.lo, ru br icado, e _'nt:err.,t!o pdu Ins pe, to r do in esmo 'l'hcsou ro; e a es te Livro seu levada toda a d •,;pez , de semclh.rn te natu– re7,a, que s ·µ;undo a ordc111 da a ntiguidade d .Ys mesmas di, i•lns, e dcs 1lal'! 1 o do G ,>vern,1 da Provinci,t rxarn,lo nos respccti\(1s u ,cunwntos kg:tli..;ad(I · JH'lu 'rlwsouro, ou nas .F,'.lhas p1·01•es-;a J ,,s p11r e,; a Hepartir;aõ, ~e hou• ,·crc111 de f. 17.e r IHl•n. ·al ,neutc á ,·1-;ta de um l,,danc te es– pe ·hl que SP L';l levado ao co11hf'rimelltl• J,, me ·1nu Go• vemo, e publicado d :1 mesm,l fórnm porque é o bahn. cete das 011trns Caixas. Art. 55. A matricula das E111barcaçücs de que faz