Collecção das Leis da Provincia do Gram-Pará 1846

Transporte. • o • 109:039$200 CAPITULO 5. 0 aúde e Caridade Pnblica. Art. 20. Com diversos ra– mos da Saüue e Cariuade Pu– blica: § 1. 0 Gratificaç,aõ a um ou mais facultativos, que em virtu– de de contracto com o Governo se obrigarem a ir soccorrer as vic– timas das fehres em M.acapá, e outros Muni cipios e com forne– cimento de remedios aos enfer- mos pobres, desde já. . . 2:()00$000 § 2. 0 Su~tento e vestuario de Lazaros pobres. . . 4:000$000 § 3.° Com o sustento rle presos pobres nas differentes Villas da Provi11cia, cujas Camar<1s não tenhão rendimento snfficiente. . 1:000$000 § 4.'<> Cura li vo dos mesmos na enfermaria da Cadeia da Ca- pital. 2:000$000 CAPITULO 6. 0 Obras Publicas. A rt. 21. Com edificação,. E .. 9:000$006 ---- 118:039$200