Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

- 45 - João Baptista de Miranda Lobato e José Esmerino de Jesus; sendo irnmediatos em votos os ciJadfos Victalino dos Santos Quaresma, Alexandre Antonio Lobato, Rayrnundo Jos~ de Abreu, EJ!.Dundo Dantas de Almeida e Auguslo Co1 rb da Costa, na ordem em que vão collocados. Art. 2. 0 -R.evogam-se as disp sições em contrario. O Secretario Geral elo Estado assim a faca execu tar. Palacio do Governo do Estado do Pará,· 9 de novembro de 1927. D10NYSIO BE~TES. Vcodvro lvlendo11 ç;a. LEI N. 2.643-DE 9 DE NOVEMBRO DE 1U27 ,\uctoriza o Go,·crnador do Est:id o ,1 <:utr.:r .:111 ;iccordo com o dr. José Ago,tinho dos Reis, con– ct:ssioo::irio da estrada de erro de SJu1.m::111 a Cu,·a– bá, quanto :'1 1nodifica.;:io no contr,1cto Lk I o de ·ju– nho de 1919, para pol-o cm harmonia com o con– tracto federal de 6 de setembro de I 9 15. O Cong resso Legis lati vo do Estado Jo Pará deaetou e eu san:ciono a seguinte lei : Art. 1. 0 - fica o Governador do Estado auctorizado a entrar em accordo com o dr. José Agostinho dos Reis, con– cessionar ia da estr<1d a <le ferro de Santa rem a Cuyabá, com o hm de serem modificadas as cbusulas Jo contracto de ro de junho de 1919 , introduzindo no contra cto qua esql;l er modifi– cações que não representcw onus para o Estado, facilitem a realização do emprehendimento e progresso concern entes, para que o contracto de ro de junho de 1919 es teja sempre cm harmonia com o contracto fedcr:il de 6 de setembro <l e 1915. Art. 2. 0 - Revogam•se as di spo.,içõcs em contrario. O Secretario Gera l do Estado as:,im a faça executar . Palacio do Governo do Estado do Pará, 9 ele novembro de 1927. 0IONYSIO BENTES. Deodoro Mwd011ça . LEI N. 2.61.4-DE 9 DE NOVEMBRO DE 1927 Auctoriza :i co11cess:io de 6 mrzcs de liceuça, com orden:1do, ~1 norm:1list,1 Marieta Pinto de Castro, professor:i no grupo .:scobr B.1r:io do Hio Bram:o. O Congresso Legislativo <lo Estado do P,trá decretou e eu saucciono a seguinte lei :