Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927
- V III- LEI N. 2.838-de 7 de novembro de 1929.-Auctoriza a concessão de uma licenca a Beneve– nuto de Moraes Ribeiro·, mestre de PAGS. alfaiate do Instituto Lauro Sodré. . ... . 52 LEI N. 2.839 -de 7 de novembro de 1929.-Auctoriza a contagem do tempo de serviço publi– co especificado nesta lei, ao professor Antenor Madeira ..... . ..... .. . .... .. . .. . . . ·52 LEl N. 2.840--de 7 de novembro de 1929.-Proroga por mais I o annos os favores e obri– gações concedidos á fabrica de Cer– veja Paraense pela lei n. r. 780, de 23 de ou tubro de 1919, sem caracter 53 de exclusividade .. . .. . ... . ........ .... . LEI N. 2.841-de 7 de novembro Je 1929.-Proroga, nos termos da presente lei, os favores e obrigações concedidos a Francisco de Oliveira Guaraná Simões, pela. lei o. 2.303, de 24 de outubro de 1924, sem 53 caracter de exc lusividade ............. . .. . _,.__.. LEI N. 2.842-de 7 de novembro Je 1929.-Aucto– riza a orga nização de todos os servi– ços indispensavei s ao dese nvolvimento da industria pastoril paraense, pela for– ma constante desta lei e dá, a respeito, outras providencias. . . . . . . .. .. . ... . ... . ·54 ... _ LEI N. 2.843-de 7 de novembro de 1929.- Auctoriza a promover a cu! tu ra se leccionada de fru.::tos tropicaes, no Estado, realizando as medidas especificadas na presente lei 55 LEI N. 2.844-de 7 de novembro de 1929.-0rça a recita ~eral do Estado, para o exercio financeiro de 1930,em 15.590:000$000. moeda nacional....... ... . .. ... . . . .. . . 57 LEI N . .2:84fi-de 7 de novembro de 1927.-Fixa a despesa do Estado, no exercício finan· ceiro de 1930, em 15.266:425$698, moeda na ciona l . ... . . . . ... .. .. . ... . . 58 LEI N. 2.846-de 7 de novembro de 1929. -Aucto– riza a concessão de um anno de licen– ça, sem venci me ntoe, em prorogação, ao dr. Raymundo da Cruz Moreira, inspector san itario do Estado.. ...... .... 91 Biblioteca Púb lica " ,- rlhur Vionna"
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0