Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

PAGS de novembro de 1922; 2.353, de 31 de outubro de 1924; 2.504, de 9 de novembro de 1925 e 2.555, de 12 de novembro de 1926 ............. ... , ....... 10 LEI N. 2.810-de 7 de nove rnbru de 1929.-Eleva á categoria civil de povoação o lagar de– nominado «Vi lla Nova» , no munici- pio de S. Caetano de Odi\·ellas. ....... 22 LEI N. 2.811-de 7 de novembro de 1929.-Conside· ra de utilidade publica, para todos os effeitos legaes, a «Asrnciação Beneficen• te de Pratices da Amazonia », co~ séde nesta cidade. .. ...... .. .. .. .. ... .. .. ... .. .. ... 22 LEI N. 2.812-de 7 de novembro de 1929.-Manda que a lei n. 2.683, de 5 de novembro de 1928, dispondo sobre os impostos de exportação e sua cobran ça, sej;1 execu- tada com as alteracões co11 st;1ntes des ta ~:-J LEI N. 2.813-de 7 de novembr~ de 1929 .- Dispõ"! sobre a organização da pauta para a co- brança dos impostos de exportação... .. :t\ LEI N. 2.814-de 7 de novembro cie r929.-Dispen- . sa T. Marin do pagamento dos impos– tos de industrias e profissões estadoaes, p~lo p1_-azo de 5 annos e dá outras pro- v1denc1as . ... .. . ....... . ..,.. ... ... .. ... .. .. ,. :16 LE[ N. 2.815-de 7 de novemb ro de 1929.-Conce– de prorogação de prazo por mais dois annos, pela fórma e pua o fim cons– tante desta, á Empreza Industrial e Ag rícola, Limitada ...... , ....... ..... ... ,. :r;: LEI N. 2.816 - de 7 de novembro de 1929 .-Manda que as tabellas da lei n. r. 344, de 7 de novembro de 19 11 , gu e regulam o lançamento e cob ra nça do imposto de industria e profissão, sejam observadas com as alterações constantes desta .... .. 37 LE_I. N . 2. 817- de 7 de novembro de 1929 .- Fi xa em 5 0 $ 0 00 di ari os o subsidio dos sena J o– res e de putad os do Estado, na 14 .• Le- gislatura de 1930 a 1932 ... .. . ... ..... . 40 LEI N. 2.818-de 7 de novemb ro de 1929 .- Concede li ce nça de um .inno, para t ratamento de sua saude, a José Carva lho , tabell ião nesta capital . ... . . ... . .. . . . . .. .. . .... 40