Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

.- INDICE DAS LEIS DE 1929 LEI N. 2.778-de 8 de outubro de 1929.-Approva todos os acros administrativos desde a data da lei n. 2.673, de 29 de setem– bro de 1928, até a da presente lei, re– lativos aos ultimas mezes do quatri– ennio findo e aos do actual quatuien- nio governamental. ..... .... ...... . ... .. LEI N. 2.779-de 17 de outubro de 1929 . - Dispõe sobre o estampilharu ento dos artigos sujeitos ao imposto de consumo, exis– tentes em stock nas casas commerciaes, até a data da publicação da presente l~i, e dá, a respeito, outras providen- cias .. .. .. ....... ... .. .. ... ... .. . .. . ... . LEI N. 2 .780 .. de · 17 de outubro de 1929 . - Aucto– riza o Gove rn ador do Estado a dar nova orga ni zação ao montepio dos funcdo– narios publicas ...... .... ... ... ... ..... . LEI N. 2.781-de 17 de outubro de 1929. --Considera de utilidade publica, para todos os ef– feitos legaes, a Federação Paraense de Des portos .... ...... .. .. .:.. .... .. .... . LEI N. 2.7_82-de 17 de outubro de 1929 .-Áucroriza . o Poder Executivo a conceder á pro– fessora de desenho dos grupos escola– res da capital , Irene Dias Tei xeira de Azevedo, 10 me~es de licença, sem vennrnentos ...... .. ......... ..... ..... ..... . LEI N. 2. 783-de 17 de o utubro de 1929.- Considera– de uti lidade pub lica, para rodos os ef– feitos legaes, a Officina Social Ope ra– ri a Be neficente c,S. José» , com séde nesta capital.. .. .. ... ... ... .. .... .. . .. PAGS. 3 3 ~ 4 4 5 5