Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

- 25 - . LEI N. 2.629 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 19~7 Determ ina que a h:i 11 . 2.565, de 12 de nov em– bro de 10'~6, sobre impostos de exportação e sua cobra nça se ja executada com as alterações constantes de:sta lei. O Cong resso Legislati vo do Estado do Pará decretou e eu sancciono a segui1 te lei : Art. 1. 0 -A lei o . 2.565, de 12 de novembro de 1926, que dispõe sobre os im postos de exportação e sua cobrança, será executada com as seguintes alterações : : TABELLA A § 1 .º Tributações· ad-va lore111 : a ) Bal ata ou coquerana, kilo .. . .... ... ......... . . b) Borracha fin a ou entrefina , defumada ou :ioagulada por qualqner processo ou em laminas de meia oolle~ada, crepe , kilo . ........ .... .... ... .. .. ..... . e') Borracha de qualquer outra especie, i<ilo.. . d) Castanha do Pará, hec tolitro ... ... ............ . e) Castanha sapucaya, hectolitro ... . ..... ... .. ... f) Cauch0 de qualqu er cspecie, kilo .. .... .... .. .... g) Couros de boi, curtidos por qualquer pro- cesso, pé quadrado . . . .. . ...... ..... .. ... .... .. .. .. ........ . /;) Esse ncia de páu rosa, g ramrna ... .......... ... . i) Gomruas vegetaes de qualquer especie, não specihcadas, kilo ......... ......... .. .. .. .... . ...... .. j) Grude de pei xe de qu alquer especie, kilo .. k) Move is ... . .... . .. ... , .. .. .. ... ... ... .. ......... ... . l) Oleo de. côco baba ssú , litro. ... . .. .. . .. .... . m) Oleo de co pahy ba, ,aze ite de andiroba, oleo e azeite de outras qualidades, tomando-se para base do calculo o preço do litro . .... . . .. ... ... ... . .... .. 11) Ouro em bruto, wamma . ..... . ...... ..... ... .. o) Ouro em obras, id em.. ... .. .. ... .. ..... . -- p) Pell es de an imaes de qua lqu er es pecie, verdes salgadas, seccas, sa lgadas e espichada~ , kilo ... .. . .... . __. q) Pell es dr: animJes, cu rt idas por ciu alquer pro - cesso, pé guJdrado ... .. ......... ... ...... .. ... . .. .... ..... . r) Pelles ou couros de Yeado, ve rd es, sa lgadas, seccas salgadas e es pi chadas, ki lo .. ... ....... ..... ... ... s) Pell es de jacarés e cobras, kilo .. ... ........ .... t) P lumas de garça e de outras aves, gramma u) Ser namby sccco e lavado, beneficiado, ki lo .. 5% 10 % 22 % 15 % 10 % 12 % 1 % 5% 5% 10 % 2 J'ó 2% 1 % 10 % 5 % 8 % 15 %