Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927

XIII LEI N. 2.765- de 19 de novembro de 1928.-Aucto• toriza a concessão de uma licença á ad– juncta effectiva do grupo escolar José Veríssimo, normalista l zabel Fonseca PAGS. Antunes Figueira. . .. .. ...... ..... .. ...... 101 LEI N. 2. 766-de I 9 de novembro de I 928 .-Aucrori– za o Poder Executivo a permittir que d . Sylvia-Lobato de Freitas Palmeira re– gularise a sua sit uação para com o mon– tepio do Estado e dá outras provi- dencias a esse respeito.. ....... .. ....... 102 LEI N. 2.767-de 19 de novembro de 1928. --Deter- mina providencias com relação á in• dustriali zação dos productos paraenses. 102 LEI N. 2.768 - de 19 de novembro de I 928 .-Aucto– riza a concessão, nos termos da presente lei, ao dr. Emílio Augusto Tavares de Macedo, lente cathedratíco do Gym· nasio Paes de Carvalho, de um anno de licença .... ... . .... ...........·. ... .. . . 103 LEI N. 2.769-rie 19 de novembro de 1928.- Conside– ra de utilidade publica para rodos os ef– feitos legaes, o Gremio Marítimo Vi– giense, fundado na cidade da Vigia, onde rem .sua séde. ...... .. ... ... .. .. ... 103 LEI N. 2.770-de 19 de novembro de de 1928.-Au– ctoriza a introduzir no Regimento da Escola Normal, do qual se occupa a lei n . 2.254, de 27 de outubro de 1925, as disposições constantes da presente lei e pela fórma indicada na mesma. 104 LEI N. 2.771-de 19 de novem bro de 1928. -- 0eter· mina como devem ser cobrados os emolumentos estabelecidos no art. 4° da lei n . 2.657, de 9 de novembro 19 27........ . . .. .. ....... . ......... .. ... 105 LEI N. 2 .772-de 19 de novembro de 1928.-Aucto– riza o Poder Executivo a contractar com .Aure liano Carolino I mbiriba, ou em• preza que o rga ni zar, a abertura de uma es trada de rodagem, nos termos cons- tantes desta lei. .. .... ... .... .. ... .... .. 105 LEI N. 2 .773-Je IQ de novembro de 1q28 .-Dispõe sobre a arrecadação dos bens de de· íuntos e de ausentes .. .... • .... .... , 107 •