Collecção de Leis do Estado do Pará do anno de 1927 - outubro a novembro referente ao anno 1927
J - XI ponibili<lade como jui z de direito da co– marca de Macapá, com ve ncimentos ... LEI N. 2.76:2-de 13 de novembro de 1928.-Aucto• riza a concessão de um anno de licença sem vencimentos, para tratamento rle saúde, á nurmalista Maria das Mercês Albuquerque Dias Cal, <lo grupo escolar José Veríssimo. . ... . ....... . .. ........ . LEl N. 2.753-dc 13 de novembro de 1928.-Aucto· riza a conceder disponib ilidaJe, na fór– roa constante desta lei, ao dr. Francisco de Paula Pinheiro, visto contar mais de trinta e cinco (35) annos de serviços publicas ... ..... · ..... ... ... . ...... . . ... . LEI N 2.7t>3-A-de 13 de novembro de 1928. - Con– ta , para to~os os effeitos legaes, o tem. po de serviços prestados pelo pha:·ma– ceutico Joaquim Tavares Vianna, em diversos cargos e auctoriza o Gove rna– dor a conceder ao mesmo disponibili– d.1de de conformidade com a prese nte lei ... . ......... ............ ................. . LEI N. 2 .754- -dc 13 de novembro de 1928.-Aucto– riza a concessão de t.:ma lice nça, sem vencimentos, á normalista Paula Lopes de Lima, professorado grupo escolar do Piuht:iro .............. . ................. . LEI N. 2.755- de 13 de novembro de 1928.-Dispõe sobre vantagens aos alumnos dJ Escola de Agronomia e Medicina Veterinaria do Estado e dá outras providencias a respeito.............................. . LEI N. 2.756-de 13 de novembro de 1928.-Aucto– riza a mandar contar a Aurelio Xime– nes Costa do Carmo, o tempo de ser• vic;o prestado pelo mesmo em diversos cargos, no total de 1 6 an •nos, 5 mezes e 5 dias. . ... .. .. .. .. . ....... . .. LEI N. 2.757-de 13 de novembro de 1928.-Aucto– riza o Poder Executivo a permittir que cf. Anna Godóes da Costa Newmann, regularize a situaçãode seu fallecido marido Jo~é Luiz da Costa Ncwrnann, coro o montepio do Estado......... . , PAGS. 93 93 94 9-1 95 95 96 97
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